Os vereadores aprovaram em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases na noite desta terça-feira (1º) o Projeto de Lei nº 39/2013 do Executivo que autoriza o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Cataguases.
Os vereadores Serafim Couto Spíndola, Antônio Batista Pereira, Walmir Linhares da Costa e José Augusto Guerreiro Titoneli, haviam confeccionado um substitutivo ao projeto, porém a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Procuradoria da Câmara, consideraram o Substitutivo antirregimental, provocando o arquivamento do mesmo.
Algumas discussões foram levantadas: Serafim Spindola disse que o Projeto seria ruim apenas para as pessoas mais pobres, que não tem como retirar seu veículo da rua e que no entender dele, o Projeto não deixava claro o conceito de veículo abandonado. Também o vereador José Augusto Titoneli, questionou os prazos para recolhimento e venda do veículo e que o projeto não deixava claro para onde seria destinado o dinheiro do leilão dos veículos, mas o vereador Geraldo Majella Mazini, discordou, argumentando que o Projeto declara sim o que é veículo abandonado e leu diversos pontos como não possuir placa de identificação, estar impossibilitado de deslocamento com segurança pelos próprios meios, estar em visível estado de má conservação, como sinais de corrosão ou ferrugem, oferecer risco a saúde da população entre outras coisas.
O vereador Walmir Linhares, também argumentou sobre a questão da documentação do veículo, pois, segundo o vereador, muitos proprietários tem a intenção de vender o veículo mas não o faz porque a regularização da documentação ficaria mais cara que o valor do veículo. Esta questão porém, não teve como ser resolvida, não ficando claro como será feito com a documentação do veículo em caso de leilão. "Nós não podemos votar um projeto no calor do momento" disse o vereador Walmir Linhares que reconheceu a importância do Projeto mas declarou seu voto contrário por considerar que alguns pontos não estavam claros.
O projeto acabou sendo aprovado por 10 votos favoráveis contra 3 (Serafim, Beleza e Walmir) e a partir da Sanção do Prefeito e publicação do mesmo, a Prefeitura poderá recolher os veículos abandonados, adotando o seguinte procedimento: Identificação do veículo que estiver parado por 3 dias, etiqueta da fiscalização indicando que o veículo será removido em um prazo de 15 dias e remoção do veículo que se não for reclamado em um prazo de 90 dias, poderá ser leiloado pelo Executivo.
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