Os vereadores, liderados por Serafim Spíndola e Walmir Linhares, confeccionaram nesta sexta-feira (14), um Projeto de Lei, autorizando o prefeito Cesinha Samor a conceder a prestação do serviço público do Pronto Socorro Municipal/24 horas para o Hospital de Cataguases e também a pagar o valor de R$ 450 mil conforme foi acordado em Convênio firmado pelo Prefeito, Secretário de Saúde, representantes do Hospital e Ministério Público no dia 20 de janeiro de 2014.
O projeto está assinado pela maioria absoluta, 8 vereadores: Serafim Spíndola, Walmir Linhares, Michelângelo Correa, Antônio Batista Pereira, José Augusto Titoneli, Vinícius Machado, Antônio Gilmar de Oliveira e Joãozinho de Vista Alegre e para aprová-lo em caráter de urgência, os mesmos vereadores assinaram também um requerimento, solicitando ao Presidente Fernando Pacheco Fialho que convoque Sessão Extraordinária para domingo, dia 16 de março de 2014 às 15 horas.
Esta movimentação por parte do Legislativo, aconteceu após representantes do Executivo, dizerem ontem (quinta-feira) na Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde que não podem pagar o valor acordado em janeiro, com o Hospital de Cataguases, porque o Projeto ainda não havia passado pelo Legislativo e não haveria previsão no orçamento para fazê-lo, deixando o Prefeito em risco de incorrer em improbidade administrativa.
O Hospital de Cataguases, já vem prestando os serviços de Pronto Socorro a cerca de 45 dias e o vencimento do pagamento da primeira parcela acordada pela Prefeitura, vence neste sábado, dia 15. Por conta disto, o Hospital assumiu uma folha de Pagamento extra de R$ 496 Mil e caso a prefeitura não pague este valor, corre o risco do serviço de Pronto Socorro ser paralisado na próxima semana. Na reunião do Conselho de Saúde, a supervisora Maria Inês Dal Bianco, disse que o Hospital não suporta este prejuízo pois já está trabalhando com déficit.
Nossa reportagem foi informada de que até o fim da tarde desta sexta-feira, o executivo ainda não havia enviado pedido para a Câmara de Vereadores para a realização de reunião extraordinária para apreciação e autorização de pagamento do convênio.
Por estes motivos, os vereadores resolveram requerer do Presidente que marque a Sessão Extraordinária, pois segundo Serafim, já estão confirmados para a reunião, o Provedor do Hospital de Cataguases, José Eduardo Machado e vários funcionários do Hospital de Cataguases.
Serafim informou também que a reunião deverá acontecer com a maioria absoluta dos vereadores ainda que na Praça Santa Rita, caso o pedido não seja aceito pelo Presidente da Mesa Diretora.
O Site Mídia Mineira, entrou em contato com o Presidente da Câmara, Fernando Pacheco, que nos informou que embora o pedido possa ter sido protocolado na Câmara, não chegou até ele ainda, que ele desconhece o requerimento e que também não vê sustentação nenhuma para convocar esta reunião, pois segundo ele, é prerrogativa do Presidente da Câmara e do Executivo, porque eles que teriam de mandar o impacto financeiro.
O Presidente também informou que já entrou em contato com o Prefeito Cesinha e com responsáveis pelo Hospital de Cataguases, mas que não houve por parte do Executivo resposta ou pedido de marcar uma Reunião Extraordinária para resolver o problema. "Se o prefeito me entregar no domingo e pedir para fazer a reunião no domingo mesmo, eu quebro o protocolo regimental, pois é interesse público e faço a reunião, do contrário não" disse o Presidente.
O Presidente disse ainda que deverá responder o requerimento, apenas na segunda-feira.
A prefeitura divulgou nota oficial sobre o assunto, no fim da tarde desta sexta-feira (14), leia toda a nota na íntegra aqui.
Confira os documentos abaixo (Clique para aumentar):
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Agora seria a hora de o concelho fazer valer a verdade e passar o controle do HC para a prefeitura já que foi uma doação feita ao município então quem teria que gerir o HC seria alguem nomeado pelo prefeito e não aquele bando de salafrário que se adonaram do hospital
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