Vereadores aprovam Lei que autoriza Município reduzir a jornada de trabalho de servidores responsáveis por pessoas especiais. Confira o resumo da reunião

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases que aconteceu na noite desta terça-feira (18), teve um veto do Executivo derrubado e 2 Projetos de Lei aprovados, um do Legislativo e um do Executivo em segunda votação. Outro Projeto do Executivo, que Altera os artigos 8º,11º,13º e 44º da Lei Nº 2.427/95 Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano, teve pedido de vistas do vereador Serafim Spíndola após a maioria dos vereadores entenderem que não tinha como votar o projeto na noite de ontem, pois vários questionamentos foram levantados e o Servidor da Prefeitura que deveria comparecer para esclarecer os questionamentos não pode estar presente.

Renuncia

O vereador Maurício Rufino, teve oficialmente seu pedido de renuncia do cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora aceito, por não poder participar da mesma após passar na prova da OAB e pelo Estatuto da Advocacia ser incompatível com as funções de chefe do poder executivo e Membro da Mesa Diretora do Legislativo. Foi indicado pelo vereador Serafim Spíndola para ocupar o lugar de Maurício Rufino, o vereador Vinícius Machado que teve a aprovação de todos os vereadores, mas uma votação será realizada na próxima sessão Ordinária da Câmara e deverá ratificar o vereador como Segundo Secretário da Mesa Diretora.

Veto do Executivo

O Prefeito Cesinha Samor, vetou o artigo 4º do Projeto de Lei que instituiu a Política Municipal de Esportes do vereador Serafim Spíndola, que conforme parecer do Procurador Geral do Município seria inconstitucional.

O artigo vetado, diz o seguinte: 

Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com empresas e instituições afins, para viabilizar a implantação dos objetivos da Política Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer, as quais poderão explorar sua marca, conforme critérios estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Único - Os patrocinadores, pessoas físicas e jurídicas, poderão doar aparelhos de ginástica e fazer manutenção dos equipamentos em troca da inserção gratuita de publicidade de seus bens, produtos ou serviços nos espaços a serem disponibilizados pelo Poder Executivo Municipal, de acordo com a legislação em vigor.

Serafim pediu para confirmar o veto pois acredita que como depende do Executivo colocar o Projeto em Prática, mesmo que o veto fosse derrubado o executivo não colocará o Projeto para funcionar, mas após o vereador Titoneli e Mauricio Rufino argumentarem que não concordavam com o veto por não obrigar o Executivo a cumprir o Projeto, o vereador Serafim acabou concordando e mudou de opinião, pedindo para os vereadores derrubarem o veto.

Por fim, o veto foi derrubado por 13 votos a 2, votando pela manutenção do veto, os vereadores Geraldo Majella Mazini e Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo).

Conheça o Projeto na íntegra aqui.

Projetos:

Foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto do Executivo que cria uma nova ação, no Programa 15 de Plano Plurianual 2014-2017 que trata da Revitalização do patrimônio Cultural, remanejando R$ 576 mil, da ação nº 2059 (Manutenção Restauração e Preservação), para a nova ação, nº 2171 destinada a manutenção do fundo municipal de patrimônio cultural. O valor total deste programa, continua o mesmo, R$ 826 mil

O outro Projeto da noite, foi do vereador Fernando Pacheco Fialho que autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho do servidor público que for responsável por pessoas especiais em tratamento especializados. A maior discussão gerada em torno deste projeto, foi pelo fato de ser um projeto autorizativo e que alguns vereadores tem relutância em aprovar, porém, dado a importância do assunto tratado, o Projeto acabou sendo aprovado por 13 votos a 2, votaram contrários os vereadores Walmir Linhares e Maurício Rufino.

Discussões

A saúde foi uma das discussões da noite entre os vereadores e a reunião entre a Prefeitura Municipal de Cataguases e Hospital de Cataguases para Concessão dos Serviços de Pronto Socorro Municipal foi um dos temas, ficando a cargo do Presidente, Fernando Pacheco Fialho e do Secretário, Geraldo Majella Mazini, passar para os vereadores o que foi resolvido na reunião desta terça-feira. Confira a matéria aqui.

O vereador Walmir Linhares, fez convite para comparecimento na Câmara Municipal, através de requerimentos de urgência, ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Vasco Fernando Miranda e José do Carmo de Paula Silva, respectivamente, bem como ao Dr. Alexandre Castelar de Lacerda, Ex-Secretário Municipal de Saúde, para falar sobre as negociações da transferência do PS para o Hospital, um representante indicado pela Diretoria Regional de Saúde para explicar sobre os investimentos que serão realizados na área de saúde em Cataguases e ao Secretário Executivo do SISUM, Eliermes Teixeira de Almeida para esclarecer como o CISUM tem funcionado após ser transferido de Cataguases para Leopoldina.

Maurício Rufino disse que na próxima reunião, irá entrar com um requerimento o ex-prefeito William Lobo de Almeida, atual Gerente Regional de Saúde, para também prestar esclarecimentos sobre a saúde.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

3/19/2014 01:17:00 PM