Com inicio às 15h30min, após cerca de 3 horas de reunião no gabinete do prefeito Cesinha Samor, onde representantes do Executivo, Legislativo, Conselho Municipal de Saúde, Hospital de Cataguases e Ministério Público, finalmente o impasse criado pelo Município em relação ao Convênio firmado para concessão de prestação de serviço público de Pronto Socorro Municipal 24 horas chegou ao fim nesta terça-feira (18).
Após a reunião, o Promotor de Justiça, Dr Rodrigo de Barros, concedeu uma entrevista para toda imprensa que estava aguardando e disse que foi colocado o impasse existente em função de um equívoco ocorrido na formalização do convênio inicial por parte do Executivo em relação a questão financeira em que o Município assumiu um compromisso maior do que sua capacidade.
Dr Rodrigo disse que todas as ponderações dos dois lados foram ouvidas e que foi feita uma proposta do Ministério público para que se fizesse uma avaliação em relação ao atendimento privado do hospital, pois hoje o Hospital faz todo o atendimento privado mas faturado através do Sistema Único de Saúde o que no entender do Ministério Público é completamente equivocado.
Com a nova proposta, os pacientes continuam chegando através da porta única do Pronto Socorro, porém, no momento do registro do paciente, ele será atendido conforme o respectivo convênio, pois não seria correto, o SUS assumir todos os procedimentos pois na visão do promotor, o SUS deve ser encarado como mais um convênio que o Hospital atende.
O Promotor frisou ainda que em relação a Urgência e emergência, todos tem o mesmo direito de ser atendido, conforme o grau de prioridade e independentemente do convênio que possui e isto é regulado pelo protocolo de Manchester.
Em relação ao valor que deverá ser subvencionado pelo Município ao Hospital de Cataguases, um novo acordo foi firmado entre as partes e a Prefeitura deverá repassar mensalmente o valor de R$ 250 mil (R$ 200 mil a menos que o combinado anteriormente) e o Estado repassará R$ 200 mil pelos procedimentos.
Para solucionar o problema dos serviços que já foram prestados pelo Hospital de Cataguases e a folha de pagamento que já está atrasada, o Município repassará integralmente para o Hospital de Cataguases o dinheiro que deverá ser depositado pelo Governo de Minas, até quinta-feira, referente aos procedimentos de janeiro e fevereiro, totalizando R$ 400 mil, além dos R$ 250 mil do novo acordo, este último, será repassado após ser referendado pela Câmara Municipal.
A partir do próximo mês, o Hospital poderá contar com o valor de R$ 250 mil da prefeitura e mais R$ 200 mil do Estado, além do que for apurado pelo atendimento aos convênios.
Essa nova forma de trabalho, já poderá ser implementada pelo Hospital que funcionará desta maneira por 60 dias para verificar a viabilidade. Uma nova reunião foi marcada para 19 de maio onde todo o sistema será novamente reavaliado.
O Promotor descartou a redução dos profissionais contratados pelo Hospital e disse ainda que poderá ser realizada uma avaliação junto aos outros municípios que são atendidos pela rede de Urgência e Emergência a fim de subvencionar algum valor para o Pronto Socorro. “O pronto atendimento no Hospital é um caminho sem volta” disse o promotor e completou que a rede de Urgência e Emergência envolvendo 94 municípios é uma novidade a nível nacional, existente apenas em Minas Gerais.
O termo aditivo ao Convênio, passará agora pela Câmara Municipal de Cataguases em uma reunião extraordinária que deverá acontecer esta semana para ser referendado.
*Atualizado em 19/03/2014 às 00:39
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Que bom fico feliz por isso. Porém, gostaria de deixar minha revolta, quando na segunda feira de carnaval precisei de um pediatra para meu bebê de 1ano, e o hospital me informou que não poderia chamar e nem havia pediatra de plantão. Gostaria que a promotoria avaliasse essa situação, somente chamam o pediatra se a criança for paciente e a mesma estiver internada através de convênio. No meu caso eu possuo convênio médico com a Unimed e não tive atendimento adequado.
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