Câmara de Cataguases reúne ordinariamente nesta quinta-feira e discutirá normas para transporte escolar e Ficha limpa municipal

Por causa do carnaval, a sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, será realizada nesta quinta-feira (6).

Na pauta, dois projetos, o primeiro, do Executivo, institui normas para transporte escolar público e gratuito no Município de Cataguases. Este projeto, era para ser votado no dia 9 de janeiro em caráter urgente, porém, foi muito contestado pelo vereador Vinícius Machado que levantou várias dúvidas como a obrigatoriedade dos pais matricular os filhos em escolas indicadas pelo município sob pena de perda do transporte gratuito e o transporte de passageiros junto com os alunos. Por estes e outros motivos, o projeto acabou sobrestado e por sugestão do vereador, deveria ser apresentado um substitutivo ao mesmo, porém, na última reunião, o Presidente Fernando Pacheco, disse que após contato com a Secretária de Educação, Luciana do Carmo Barbosa Moreira, ficou claro que a Secretaria de Educação não deseja modificar nenhum item do Projeto.

O segundo Projeto, dos vereadores Maurício do Vale Rufino e Geraldo Majella Mazini, que Institui o Programa Governo Municipal Limpo, uma espécie de ficha limpa para alguns funcionários Públicos Municipais. Este projeto também já está em tramitação na casa desde 12 de novembro de 2013, tendo pedido de vistas pelo vereador Serafim Spíndola e depois, no dia 15 de fevereiro deste ano, foi retirado da pauta porque os propositores não puderam comparecer no dia da votação. O Projeto visa Promover a Moralidade Administrativa Municipal, garantir que determinados membros do Governo Municipal sejam pessoas idôneas, de conduta exemplar, entre outras coisas e abrange tanto as nomeações do Executivo quanto as do Legislativo, válido para os cargos de "Confiança" em "Comissão" ou função gratificada.

Acesse ao Projeto na íntegra aqui.

Outros 10 requerimentos serão votados, sendo 3 deles, ainda do ano de 2013. Destaque para um requerimento do vereador Walmir Linhares que questiona do Executivo o valor da hora de retro escavadeira que em um contrato, foi contratada pela prefeitura por R$ 52,00 e em outro por R$ 28,00.

Confira a Pauta da Reunião abaixo:

SESSÃO ORDINÁRIA 

ORDEM DO DIA 

06/03/2014 

ÀS 18:30 HORAS 

Executivo: 

Nº 53/2014 - Institui normas para transporte escolar público e gratuito no Município de Cataguases. 

Legislativo: 

Projeto de Lei 

Nº 39/2013 - Institui no âmbito do Município de Cataguases o Programa Governo Municipal Limpo. Vereadores MAURICIO DO VALE RUFINO e GERALDO MAJELLA MAZINI 

Requerimentos: 

Nº 245/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 02 e 19/2013 onde solicito o calçamento da Rua Juca Furtado, Bairro Sol Nascente. Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA. 

Nº 247/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 81/2013 encaminhada ao Poder Executivo onde solicito a construção de Academia ao Ar Livre e um parquinho de playground no Bairro Ana Carrara. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. 

Nº 248/2013 - Requer do Poder Executivo o que segue: Sobre o contrato de locação nº 006/2013, solicito as seguintes informações: qual o número da placa e o modelo do caminhão? Quais lugares em que este caminhão está prestando serviços? Porque a retro escavadeira no contrato nº 06/2013 foi contratada por R% 52,00 a hora e no contrato administrativo nº 108/2013 foi contratada no valor de R$28,00 a hora? Vereador WALMIR LINHARES DA COSTA

Nº 01/2014 - Requer do Poder Executivo o que segue: quais providências estão sendo tomadas, no sentido de atender a minha indicação nº 125/2013, onde solicito que fosse feito o desentupimento de bueiros nas Ruas: Laedio Gouveia Gama, Maestro Geraldo, Laedio Gama e limpeza em todas as ruas do Bairro Isabel Tavares. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ. 

Nº 02/2014 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre repasse e aplicação de verba de imposto. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.

Nº 03/2014 - Requer do Poder Executivo o que segue: Há previsão de ser refeito o recapeamento do calçamento na Rua José Alício, próximo ao número 261? Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI. 

Nº 04/2014 - Requer do Poder Executivo o que segue: Há possibilidade de estudos para que os funcionários lotados no PSF/Bairro Granjaria, passem a realizar periodicamente, visitas/atendimentos semanais na Comunidade do Goiabal? Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI. 

Nº 05/2014 - Requer do Poder Executivo o que segue: Respostas da Secretária de Educação em relação a uma cobertura de uma quadra com dois vestiários que seriam instalados na Escola Municipal Manoel Pais Tiago através do MEC. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA. 

Nº 06/2014 - Requer do Poder Executivo o que segue: Estudo da viabilidade de intervenção urbana na Avenida Manoel Ignácio Peixoto, visando transformação do canteiro central em passarela, no Bairro Taquara Preta. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ (Russo). 

Nº 07/2014 - Requer do Poder Executivo o que segue: quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender minha indicação de nº 54/2013 onde solicito pavimentação com massa asfáltica ou com bloquetes da rua entre à Avenida Genserico Gomes com a Rua Guaraciaba, Bairro Dico Leite? Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA (Antônio Canjica). 

GRANDE EXPEDIENTE: 

Inscritos: 

01) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli 

02) Camila Nascimento Lima 

Assunto: Carnaval e obras em Cataguases 

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2014.

3/06/2014 10:42:00 AM