VÍDEO: Câmara ratifica convênio com a LIESCA mas levanta dúvidas em relação a entidade e a licitação

A Câmara Municipal de Cataguases, realizou uma reunião Extraordinária nesta quinta-feira (30), para apreciar o Projeto de Lei  nº 57/2014 que ratifica o convênio de repasse celebrado entre o Município de Cataguases através da Secretaria de Cultura e Turismo e LIESCA (Liga Independente das Escolas de Samba de Cataguases), no valor de R$ 126 mil.

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O Site Mídia Mineira, participou da reunião como o único veículo de comunicação presente. Compareceram também, por parte do Executivo, o Procurador Geral do Município, Rafael Araújo Vieira, o Secretário de Cultura José Ricardo Martins Junqueira (Zeca Junqueira) e o Secretário do Prefeito Cesinha Samor, Alex Carvalho.

Mais uma vez, o parecer da procuradoria da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça, teve de ser feito em plenário durante a reunião, por não haver tempo hábil para ser estudado antes.

Muitas dúvidas existiram durante a discussão do parecer sobre a LIESCA como a prestação de contas de 2013, o endereço de sua sede, que segundo o vereador Serafim, não existe, entre outras coisas, porém o Secretário Executivo, Alex Carvalho disse que a entidade apresentou as Certidões Negativas.

Titoneli levantou a questão de que a dotação orçamentária para realização de eventos em 2014 para a Secretaria de Cultura, seria de R$ 145 mil e que só o repasse para a LIESCA e os Conselhos dos Distritos, chegaria a R$ 151 mil, sendo necessário o remanejamento de outras contas para complementar o valor.  “A Secretaria de Cultura está gastando tudo com o Carnaval” completou o vereador.

O Procurador, Rafael Vieira, reforçou dizendo que se a LIESCA tem a Certidão Negativa Municipal o que significaria que hoje, a entidade não possui dívidas com o município. “Teve a aprovação aqui de uma lei que autorizou o repasse, hoje a pauta é ratificar o contrato assinado que está nos mesmos termos da lei aprovada” disse o procurador.

O vereador Vinícius Machado, fez um apelo ao Executivo para que este ano não envie mais Projetos em cima da hora e com erros como foi durante o ano de 2013.

Maurício Rufino, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, exarou o parecer favorável ao projeto mas com ressalvas, segundo o vereador, três pontos deixavam a desejar, como o objetivo, o termo "documentos hábeis" para comprovar a prestação de contas e solicitou que o prazo de 30 dias para entrega da prestação a Prefeitura fosse estendido para a Câmara Municipal.

Após discussões, o vereador Titoneli, propôs acrescentar 2 parágrafos na Lei em redação final, conforme a seguir:

Parágrafo primeiro: Considera-se como objeto deste convênio, repasse de verbas para as Escolas de Samba e blocos carnavalescos para a realização do Carnaval 2014.

Parágrafo Segundo: Toda a prestação de contas que será encaminhada ao poder Executivo Municipal no prazo de 30 dias nos termos da cláusula segunda do convênio, também deverá ser encaminhada a Câmara Municipal de Cataguases no mesmo prazo.

O vereador Serafim Couto Spíndola, disse que o Carnaval já começa com problemas, porque o pregão de licitação especifica o material que será licitado, mas segundo o vereador, estaria endereçado, porque especifica a marca e a potência específica, se for mais, não serve. E levantou a questão de que para ser correta, deveria especificar por exemplo, 4 alto-falantes de 1300 watts ou mais, mas da forma que está, estaria direcionando para uma determinada empresa que possui os equipamentos idênticos. “Vamos aguardar pra ver mas há rumores de Juiz de Fora” disse.

Serafim também pediu para que constasse em ata que no seu entendimento, o parecer não poderia ser favorável porque não consta no Projeto a prestação de contas do repasse de 2013 e que também o endereço da LIESCA que aparece nos documentos, estaria errado, pois consta que seria na Rua Joaquim Peixoto Ramos, 111, que não existe, o vereador disse também que, a Certidão Negativa de Débitos Amplos emitido pela Prefeitura, tem uma ressalva do final dizendo que “Esta certidão tem validade a partir desta data (28 de janeiro de 2014) ressalvado o direito a débitos por ventura apurados no período da fase de cobrança judicial ou fiscal”  e por fim, Serafim disse que a convocação da última reunião da LIESCA, cita a Rua Major Vieira, 101 que é a Secretaria da Cultura. “Eu quero deixar claro que a LIESCA pra mim, no meu modesto entendimento, não tem sede e é uma entidade fantasma”.

O parecer acabou sendo aprovado por 11 votos contra 1 do vereador Serafim Couto Spindola.

Desabafo do Presidente

O presidente da Câmara, Fernando Pacheco Fialho, pediu para que o Executivo possa criar uma linha para minimizar os pontos de inconsistências com relação aos Projetos enviados, visando evitar que os mesmos erros aconteçam no próximo ano. “No ano passado teve esse problema, este ano está tendo também, vamos evitar isso no ano que vem, vamos sentar com antecedência, eu sei que vocês tem de usar o orçamento do ano que está começando, não tem como entrar com o projeto antes [...] mas tem de ser pensado uma forma conjunta, chama uma comissão da Câmara para ir lá levantar os contras que possa estar faltando, porque fica tudo no afogadilho, no bumba meu boi, tudo na porta do carnaval, as Escolas precisando fazer  os investimentos delas e a gente com as inconsistências de sempre [...] não é o Legislativo que tem de trabalhar isso inicialmente, é o Executivo  [...] e eu peço então que estes convênios e estes Projetos de Lei, possam ter a participação da Câmara, porque não? Nós não queremos ser Executivo, nós queremos ajudar o Executivo [...] Não é só chegar aqui e por as Escolas e o povo contra a Câmara para aprovar o Carnaval, acho que ninguém aqui tem medo disto não, o Titoneli foi muito corajoso o Serafim também, de expor a ideia  deles e foram muito elogiados por sinal [...] não pode ser no jeitinho, esse negócio de jeitinho brasileiro tem de acabar, nós temos de ser profissionais, nós temos de planejar, o orçamento de 2015 é só em 2015 mas não custa saber que o comportamento dele vai ser parecido e começar a trabalhar em 2014 o carnaval de 2015, porque vai chegar o momento em que o executivo vai ficar com a vela apagada na mão, porque esta casa já está saturada de coisas meia boca, então, nós temos de ser homens para reconhecer e pedir ajuda. Quando o Legislativo vai lá no Executivo pedir favores para a comunidade, que é uma função dele, o executivo não nos ajuda? Porque nós não podemos ajudar num arcabouço de informações a respeito de Tribunal de Contas que nos cobram, Ministério Público que nos cobram? [...] então eu faço este alerta ao Executivo, vamos trabalhar em equipe no sentido de não vir nada para ser dado jeitinho, não estou dizendo que foi intencional, acredito piamente que não foi mas poxa, duas vezes? Será que vai ter a terceira também? Porque eu não estou nem ai no que a Escola de Samba vai achar, no ano que vem eu voto [...] eu não vim aqui para agradar a ninguém, eu vim para por a minha consciência tranquila que eu fiz o que a minha coerência me manda, eu queria criar esse desabafo porque eu acho que dá para fazer tudo de uma maneira consensual e não de uma maneira distante onde a gente só fica sabendo do enredo no momento da votação de forma extraordinária.”

Discussões:

O vereador Titoneli, mais uma vez se posicionou contrário ao projeto e explicou:  “Eu me manifesto contrário a uma despesa tão elevada embora saiba da necessidade e importância que tem o carnaval, não só pelas tradições e para manter a cultura local mas principalmente por manter viva esta coisa  trazida da nossa origem cultural, é importante tudo isso mas eu acho que é importante também a gente estar de acordo com as necessidades básicas da população em termo de saúde, de farmacinha do SUS, de salários atrasados dos funcionários em termos de um monte de coisas como os buracos da rua que não estão sendo a contento satisfeitos a massa da população eu manifesto contrário ao projeto”.

Também o vereador  Serafim Couto Spindola se manifestou terminantemente contrário ao projeto, disse que não é contra ao carnaval, que ele deve ser incentivado mas de forma diferente. Serafim, disse que o município poderia dar uma premiação as escolas mais a estrutura. “Folia com o dinheiro público é diferente de folia do carnaval”. completou. O vereador considera a quantia total, cerca de R$ 330 mil, muito alta e levantou novamente a dúvida de que a licitação poderia estar sendo direcionada para uma empresa de Juiz de Fora, o que ele acha que vai acabar “respingando” em todos os vereadores. 

Serafim também entende que a Secretaria de Cultura com verba Orçamentária de R$ 170 mil, precisará remanejar o valor de outras contas. “A Câmara deu carta branca quando autorizou o prefeito a mudar 40% do orçamento, então nós não sabemos se este dinheiro vai sair da saúde, do esporte, das obras ou se vai sair de locais necessitados. Sabemos que vai sair de algum lugar, de onde nós não sabemos [...] Estes meses agora nós temos IPVA, IPTU, fartura, mas já estou vendo lamurias e ranger de dentes a partir do semestre que vem [...] Para dormir em paz com a minha consciência eu voto contra, porque eu entendo que nós devemos fazer festa quando nossa casa estiver suprida e organizada” completou.

Já o vereador Aritana, disse que em outros governos, sempre foi repassado dinheiro para o carnaval, até em época de enchente. “Eu gosto de carnaval e eu estou com o carnaval”.

O vereador Maurício Rufino, discordou do vereador Serafim Spindola pois disse que os vereadores não estão aprovando a quantia total e sim R$ 126 mil para as escolas, por este motivo, acha que não pode discutir o valor total do dinheiro, apenas fiscalizar posteriormente.

Vinícius Machado, disse que Cataguases está destinando a maior verba de sua história para o Carnaval e que espera como vereador e cidadão que Cataguases realmente tenha um carnaval grandioso pelo tamanho e volume de dinheiro que está sendo aplicado. “Se o Executivo se propõe a fazer uma verba com valor tão vultuoso é porque tem condições plenas de estar arcando com estes custos, senão, não teria colocado estes valores para ser votado”. disse.

Fernando Amaral, disse esperar que o Secretário de Cultura possa começar a planejar o carnaval de 2015 já neste ano para não ficar dependendo apenas do poder público. “Pode depender do Poder Público mas depender pouco, que faça um carnaval participativo. Eu sei que R$ 330 mil é pouco para um município que tem um orçamento de R$ 107 milhões para fazer falta no futuro [...] o que nós precisamos é preparar o ano inteiro o carnaval para quando chegar este tempo não ficar dependendo apenas da Câmara [...] Espero Zeca, que você pense e comece a trabalhar agora para não depender muito da Câmara Municipal por  que eu tô vendo que pra você depender  de alguma coisa aqui, vai ser ruim de você passar um projeto aqui.”

O Secretário de Cultura, também se pronunciou para dizer que compactua com as preocupações dos Vereadores Titoneli e Serafim, mas que se a Secretaria de Cultura existe e tem um Orçamento, ela tem de cumprir com as funções da Cultura. “Eu não sinto remorsos em direcionar um dinheiro deste para o carnaval porque eu sei das repercussões do carnaval, do valor social do carnaval e que este dinheiro vai gerar renda e movimentar uma economia dentro inclusive de comunidades pobres”

Após as discusões, o Projeto foi aprovado por 10 votos contra 2 (Serafim e Titoneli).