Executivo de Cataguases consegue aprovação do Orçamento em primeira votação sem alterações no percentual de remanejamento

Os vereadores de Cataguases aprovaram, nesta terça-feira (10), em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício Municipal de 2014.

A discussão da LOA, girou apenas na questão do percentual de remanejamento, que autoriza o Executivo a remanejar 40% de tudo o que foi planejado para o próximo ano, desde que não seja verba "carimbada", para qualquer outro setor.

Segundo o entendimento de pessoas da área, um percentual alto pode significar que o Legislativo está abrindo mão de fiscalizar o Executivo, porém, um percentual muito apertado pode servir (teoricamente) de motivo de barganhas entre o Executivo e Legislativo para aprovação de futuros projetos e remanejamentos.

Antes da votação da LOA, foi apresentada uma emenda de 25% pelo vereador Serafim Couto Spindola que defendeu sua proposta, explicando que o Governo federal, manipula apenas 10%, o Governo Estadual, 30%, a Prefeitura de Juiz de Fora, 15% e que a Prefeitura de Cataguases, estava querendo 40% sendo que este ano, precisou de manipular apenas 32% do Orçamento.

Serafim também citou um entendimento anterior com o Secretário de Fazenda, Paulo Sérgio Ferreira de Souza (Paulete), em que na presença de testemunhas, ele teria dito que dava para trabalhar com 25%, porém, no início da Sessão, foi lida uma comunicação do Secretário, recomendando os 40%.

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José Augusto Guerreiro Titoneli, disse que a maturidade do poder poderia vir com atitudes independentes, cônscias e responsáveis por parte dos vereadores e mostrou a recomendação do Tribunal de Contas de Minas Gerais, onde o tribunal faz recomendação contrária à suplementação de dotação orçamentária de sessenta por cento autorizada pela Câmara Municipal para o exercício de 2011 e que teve baixa em 2012, passando para 40%. 

Conforme o texto que o vereador leu, um percentual acima do ponderável, denota falta de planejamento e organização no Executivo, "Tal procedimento caracteriza desvirtuamento do orçamento-programa, pondo em risco os objetivos e metas governamentais traçados pela Administração Pública [...] Recomenda-se ao atual chefe do Poder Executivo, que adote medidas necessárias ao aprimoramento do processo de planejamento, de forma que o orçamento possa traduzir a realidade municipal, evitando-se no decorrer da sua execução, a suplementação elevada de dotações. Recomenda-se também ao Poder Legislativo que ao discutir os Projetos de Lei Orçamentária, atente para esta prática que assegura, ao Poder Executivo, alteração significativa do Orçamento Municipal, avaliando com o devido critério o percentual proposto para suplementação de dotações", diz o texto. 

Titoneli perguntou: o que seria o ponderável? O que seria um percentual possível para o Executivo e que não desvalorizasse o poder Legislativo? Titoneli, entendeu que não manter a tendência de baixa, estaria desmoralizando os gestores da atualidade, dando o crédito do erro, de 40%. "O orçamento não pode ser fictício" disse o vereador.

O vereador Fernando Amaral, entendendo que a proposta de Titoneli baixava radicalmente, de 40 para 25 por cento, disse que não aprovaria. Titoneli, pediu para que Amaral fizesse então uma proposta para baixar para 35% que ele votaria, porém, Amaral disse que agora só aceitaria 40%.

Geraldo Majela Mazini, disse que "dar um cheque em branco ao prefeito é legítimo porque ele também foi eleito e recebeu esta confiança do povo". O vereador disse ter conversado com técnicos que disseram que o valor de 40% seria o ideal e ressaltou a ética do Prefeito anterior, Willian Lobo, em ter deixado um percentual de 40% para seu sucessor, mas disse que para ele, o ideal seria chegar aos 25% até o fim do mandato do prefeito. "Eu vou votar em 40% em respeito ao que o Mauro Fachini quis deixar claro, mas vou dizer também que após votar, vou começar a trabalhar com o executivo para chegarmos a um percentual de 25% que eu considero ideal."

Maurício Rufino, disse que o ideal, seria baixar mas com diálogos futuros com a parte técnica do Executivo.

Serafim, que é líder da maioria, desta vez não obteve a maioria em sua emenda que foi rejeitada por 10 votos a 5. Votaram favoráveis, apenas os vereadores Antônio Batista Pereira, José Augusto Titoneli, Michelângelo Corrêa, Serafim Spindola e Walmir Linhares.

Em sequência, iniciou-se a votação da LOA que foi aprovada em primeira votação por 13 votos a 2, contrariando a tendência de baixa do percentual de remanejamento e mantendo os 40%. Votaram contrários os vereadores Titoneli e Serafim.