Câmara Municipal de Cataguases se reúne amanhã com 5 projetos para ser votados. Confira a pauta.

Os vereadores de Cataguases deverão discutir nesta terça-feira (26), na sessão ordinária da Câmara Municipal, 3 projetos do Legislativo e 1 do executivo. 

O Projeto do Executivo, na realidade trata-se do Legislativo, pois altera o Artigo 9ª da Lei Orgânica do Município de Cataguases que trata da Câmara Municipal e deverá ser acrescentado mais um parágrafo que passa a constar oficialmente a sede da Câmara no endereço atual da mesma, pois antes o imóvel era emprestado pelo Município em regime de comodato e agora passa a ser oficialmente sede do Legislativo.

Dos projetos do Legislativo, destaca-se o do vereador Maurício do Vale Rufino que passa a permitir que os consumidores possam ser informados sobre os motivos quando tiver o pedido de crédito indeferido pelo comércio, além de ocorrer também a 2ª votação que acaba com a votação secreta na Lei Orgânica Municipal.

Confira toda a Pauta abaixo: 

REUNIÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

26/11/2013

ÀS 18:30 HORAS

Senhora Emilia de Sousa Menta
Assunto: Agência Regional de Desenvolvimento Ecos da Mata - ADEMATA
(A Convite da Mesa Diretora)

EXECUTIVO:
Projeto de Lei:

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - Acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei Orgânica Municipal. (1ª Votação)

LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:

Nº 30/2013 - Autoriza o Executivo a isentar do pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana as pessoas nas condições que especifica. Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL.

Nº 45/2013 - Dispõe sobre fornecimento de documento e informação ao Consumidor que tiver seu pedido de crédito indeferido. Vereador MAURICIO DO VALE RUFINO.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal: Altera o artigo 13, XIX da Lei Orgânica Municipal. (Votação Secreta) Vereadores: MAURICIO DO VALE RUFINO, FERNANDO PACHECO FIALHO, LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ, VINICIUS MACHADO, JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.  (2ª Votação)

Projeto de Resolução:

Nº 16/2013 - Concede abono natalino a Servidores Ativos da Câmara Legislativa de Cataguases

GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:

1) Vereador Walmir Linhares da Costa