Alexandre Campos, membro do PSB em Cataguases, compareceu na Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (19), a convite da Mesa Diretora para falar sobre o uso do dinheiro público no município de Cataguases.
Prevenção
Segundo Alexandre Campos, é necessário que os vereadores possam criar mecanismos de prevenção para evitar que aconteça o que está ocorrendo atualmente, se referindo ao fato da Atual administração, está processando o gestor anterior, reclamando de que encontrou restos a pagar superiores ao esperado.
A prefeitura está movendo vários processos contra prefeitos anteriores, que ainda não tiveram os desdobramentos jurídicos.
A reflexão conforme Alexandre, é que os mecanismos de controle são frágeis e ineficientes, pois a equipe de transição, reclama até o momento de que foi passado valores diferentes dos que foram encontrados. “O recado não é só para a administração passada, mas para esta administração e administração futuras” disse.
LIMPE
Ao falar sobre a sigla “L.I.M.P.E.” utilizada para indicar os cinco princípios que devem nortear a administração pública, como: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e eficiência, Alexandre se ateve a dois itens.
O primeiro, foi em relação ao Site da Prefeitura Municipal de Cataguases que não está sendo atualizado por muito tempo, o que fere o princípio da publicidade, que no caso, não se trata de propaganda ou marketing e sim de informação a população do que está sendo realizado.
O segundo, foi o princípio da Moralidade, pois segundo Alexandre, muitas vezes o executivo realiza algo que é legal mas pode ser considerado como imoral e exibiu um vídeo a respeito do assunto.
Dinheiro do Cinema
O palestrante, se baseou na questão do dinheiro que seria utilizado para compra do Cine Edgard, em documentos levantados junto a atual administração, no portal da transparência e argumentos utilizados pelo executivo quando da autoria do processo contra o prefeito anterior e em sua investigação, não foi possível ouvir as justificativas da última administração.
Segundo ele, conforme informado pela atual gestão, nos meses de setembro outubro e novembro, a última administração, teria deixado de pagar o INSS, mas conforme informações do portal da transparência, foram realizados pagamentos de quantias semelhantes para empresas incumbidas de realizar serviços de reforma e calçamento no município conforme compromissos assumidos. Segundo disse, estes pagamentos teriam sido realizados com o dinheiro arrecadado inicialmente para compra do cinema e no entender dele, não seria correto uma destinação diferente.
Alexandre Campos reconheceu que o Cinema não poderia ser comprado na ocasião, pois a questão ainda está “sub judice”, mas disse que conforme levantamentos realizados por ele junto ao portal da transparência e dados fornecidos pela atual administração, os pagamentos indicados na planilha da prefeitura, como sendo a destinação do dinheiro recebido para compra do cinema deixa dúvidas quando chega na indicação da Construtora Oliveira Clemente como uma das que foram pagas com o referido dinheiro por não estar no portal da transparência.
Com base nesta exposição, Alexandre Campos levantou para os vereadores vários questionamentos, entregou um ofício a Mesa Diretora e disse que espera que as perguntas sejam respondidas e que uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) seja instalada.
O Presidente Fernando Pacheco, lembrou que já existe na Câmara um requerimento solicitando a instauração da CEI, do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré e que em momento oportuno, ela entrará na pauta para ser instituída.
O vereador Serafim Couto Spindola, disse que já havia pensado em fazer um requerimento solicitando a abertura de uma CEI, porém quando buscou informações, verificou que a Lei para compra do cinema não atrelava o dinheiro recebido única e exclusivamente pra compra do cinema o que não torna os pagamentos ilegais e fez um requerimento à Mesa Diretora, solicitando a convocação para a próxima reunião, do Ex-Secretário Municipal de Administração, Jesusimar Dornelas, para responder os questionamentos de Alexandre Campos, porém o presidente disse que não é possível convocar para a próxima reunião, pois existem outros requerimentos na frente, mas franqueou a qualquer pessoa da última administração ou popular que queira responder os questionamentos, a utilização do Grande Expediente.
Titoneli lembrou que a atual administração está se especializando em processar os "ex-prefeitos" como está fazendo também com a administração Tarcísio Henriques e lembrou que o ex-prefeito Willian, encontrou um resto a pagar pior que o atual prefeito, segundo o vereador.
Já o vereador Michelangelo, questionou o convite para a fala de Alexandre ter partido da Mesa e pediu que a Mesa Diretora, haja de forma imparcial, que a questão do destino do dinheiro do cinema, já está devidamente ajuizada e que caberá a justiça resolver, que não podemos ficar com “Achismos” e lembrou que no caso da última administração, o Patrimônio Municipal, aumentou consideravelmente. “Quando vem qualquer coisa neste sentido aqui, está antecipando a próxima eleição [..] então, vamos parar os outros assuntos e debater eleição” disse o vereador.
O Presidente argumentou que o convite na realidade teria sido fomentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e que todos questionamentos serão levantados de forma imparcial.
O Presidente argumentou que o convite na realidade teria sido fomentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e que todos questionamentos serão levantados de forma imparcial.
Os vereadores Luiz Carlos Sodré e Aritana, se manifestaram favoráveis a CEI pois segundo eles, se houve uma para o carnaval, deverá haver uma também para tratar desse assunto.
No fim da reunião, outros vereadores também se manifestaram, como o vereador Walmir Linhares que disse estar decepcionado pois considerou a apresentação de Alexandre, um palanque político o que tem sido repudiado pela casa ultimamente. Também o vereador Vinícius, disse que se o caso já se encontra na justiça e se as contas de 2012 ainda deverão passar pelo Tribunal de Contas, na visão do vereador, é perda de tempo qualquer ação da Câmara antes dessas definições.
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O processo que a prefeitura move sobre o assunto dinheiro do cinema é uma linha de raciocínio bem diferente da que eu apresentei ontem. A prefeitura questiona que de acordo com a lei de responsabilidade fiscal que trata do assunto de preservação do patrimônio público, só pode se desfazer de um imóvel para aplicar os recursos em outro imóvel, o que não foi feito, já que houve pagamento de obras de asfalto e calçamento, que não é bem imóvel. O que eu questionei foi como os recursos foram gastos, já que pagaram com o dinheiro do cinema obras, que já possuíam dotação orçamentária e verbas carimbadas de convênios como QESE e FUNDEB. Se havia verba para as obras, pq usaram do cinema? Se foi utilizado o dinheiro do cinema, o que fizeram com o dinheiro desses convênios?
ResponderExcluirTambém questionei o motivo de terem deixado de pagar o INSS que é uma obrigação legal no mês de setembro por exemp,o, mas no mesmo mês efetuaram um pagamento para uma empreiteira quase que no mesmo valor devido ao INSS. Isso vai contra os princípios da adm. pública, onde o interesse público precede o interesse privado. Pagou-se uma empresa privada, em detrimento ao interesse público, no caso o INSS.