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A Sessão Ordinária desta terça-feira (26) da Câmara Municipal de Cataguases, começou com a denuncia do vereador Aquiles Branco sobre a situação em que se encontra a Casa de Cultura, ao Lado do Colégio Cataguases que abriga a biblioteca que foi doada pela família do Professor José Silva Gradim.
O Presidente, Fernando Pacheco, montou uma comissão informal, composta por Fernando Pacheco, Serafim Spindola e Aquiles Branco, que irá levar documentos para o Governo Estadual, visando sensibilizar o Estado, para acelerar a reforma da mesma.
Saiba mais:
ADEMATA
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Também falaram no início da reunião, a Sra. Márcia e a Sra. Emília Menta, representantes da ADEMATA (Agência de Desenvolvimento Regional "Ecos da Mata") que explicaram a atuação da agência que foi formalizada em setembro de 2013, visando pensar o desenvolvimento dos municípios de maneira sustentável e com preservação do Meio Ambiente.
A Agência já está atuando em 9 municípios da Zona da Mata, tendo sua sede no Horto de Muriaé e conforme explicou a Sra. Márcia, trabalha com 6 pilares principais: Educação e qualificação em Cultura, turismo, infraestrutura, serviços do comércio e industria, preservação ambiental e desenvolvimento agropecuário.
Outro objetivo, além da divulgação da agência ADEMATA para os vereadores foi convidar para o 1º fórum que acontecerá no município de Miraí, no dia 4 de dezembro às 14 horas e com transporte gratuito, saindo de Cataguases antes do evento
Ambulância de Sereno
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Os vereadores montaram uma comissão que se reunirá com o Conselho de Sereno para tentar acelerar a solução do problema.
Saiba mais:
CEI das Demissões:
A Comissão Especial de Inquérito, que está investigando as demissões de Servidores Concursados realizadas pelo Executivo, foi prorrogada a pedido do presidente da mesma por mais 60 dias para conclusão dos trabalhos conforme artigo 115 do Regimento Interno.
Projeto do Executivo
O Executivo enviou e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira votação, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica que altera o artigo 9º onde fala sobre a Câmara Municipal e acrescenta a seguinte redação:
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O Projeto nº 30/2013 do vereador Fernando Rodrigues do Amaral, foi apreciado pelo plenário.
O Projeto, autoriza o Executivo a isentar do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) as pessoas que: tiverem idade mínima de 65 anos, renda até um salário mínimo e apenas um imóvel em seu nome com no máximo 70 metros quadrados.
Embora o Projeto seja autorizativo, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi favorável, mas o parecer jurídico, foi contrário por não trazer o impacto financeiro, autorizando o prefeito a conceder uma isenção que os vereadores ficariam sem conhecer, conforme explicou o procurador José Henriques.
O vereador Maurício Rufino, relator da CCJR, disse que seu parecer foi favorável, porém hoje ele também entende diferente e que se pudesse refazer o parecer, seria contrário.
Após os vereadores aprovarem os pareceres, a discussão teve duas linhas de raciocínio, a primeira favorável, concordando com a isenção e a segunda, contrária, manifesta pelos vereadores Maurício Rufino, Geraldo Majela e Paulo Aritana que entenderam não ser o momento para aprovar tal isenção, pois embora o Prefeito possa atendê-la ou não, poderia servir para população que possui o perfil para isenção como objeto de pressão ao Executivo.
Após as discussões, o projeto acabou sendo aprovado por 10 votos a 3.
PROCON
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Outro projeto discutido e votado pelo Plenário na noite, foi o Projeto de Lei nº 45/2013 do vereador Mauricio Rufino, que baseado em pedido do Coordenador do PROCON, Rafael Andrade passa a obrigar as instituições comerciais e financeiras a fornecer documento e informação ao Consumidor que tiver seu pedido de crédito indeferido.
Conforme explicou o Coordenador do Procon, esta lei, já existe em outros municípios como em Juiz de Fora e é de grande valia pois muitas reclamações junto ao órgão de defesa do consumidor são de empresas que negam crédito sem motivos aparentes e com a nova lei, o PROCON poderá autuar os comerciantes e instituições financeiras que assim procederem.
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Em sua fala, Rafael Andrade, aproveitou para passar dados do PROCON de Cataguases, informando que até o mês de novembro, o órgão atendeu 5 mil reclamações e desde abril, conseguiu êxito em 90% nas conciliações.
O Coordenador disse também que este ano, foram aplicadas multas que totalizam mais de R$ 32 mil.
Concluída as explanações, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade que passa a vigorar após a sanção do prefeito Cesinha Samor e publicação no Jornal oficial.
Voto Secreto
Já a 2º votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal dos vereadores: Maurício Rufino, Fernando Pacheco, Luiz Carlos Sodré, Vinícius Machado e Joãozinho de Vista Alegre, que Altera o artigo 13, item XIX que fala sobre a Votação Secreta, terá de aguardar a próxima sessão, pois terá de ser votado um substitutivo que foi apresentado.
Projeto de Resolução
Os vereadores aprovaram um abono natalino de R$ 597,00 para todos os servidores ativos da Câmara Legislativa de Cataguases, excetuando-se os vereadores.
Grande Expediente
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O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Walmir Linhares que fez um discurso inflamado, sobre sua trajetória política e se dirigiu as pessoas que o criticam e não realizam o trabalho social feito por anos a fio pelo vereador.
No meio do discurso, o vereador Walmir se desentendeu com o vereador Aquiles Branco, entendendo que o mesmo estava com deboches, o que provocou uma grande discussão.
Saiba mais:
VÍDEO: Vereador Walmir Linhares discursa e se desentende com o vereador Aquiles Branco
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O Último a usar o grande expediente, foi o vereador Geraldo Majella que se disse satisfeito com o trabalho do legislativo até o momento e citou a Audiência Pública para tratar da questão da sonorização, que no seu entender foi bastante proveitosa, sobre as respostas rápidas que a Câmara tem dado quando solicitada, como foi a questão do Distrito de Sereno e também dos projetos apresentados na noite e que foram aprovados. "Cada vez mais esta casa vem se mostrando ser a voz do povo" Concluiu o vereador.
O Executivo enviou e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira votação, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica que altera o artigo 9º onde fala sobre a Câmara Municipal e acrescenta a seguinte redação:
"Parágrafo 1º. A Câmara Municipal terá sua sede no centro do Município, na Praça Santa Rita, conforme dispuser legislação especifica, em imóvel que, constituído como bem público, passará a ter destinação como de uso especial e exclusivo do Poder Legislativo e, de seus respectivos afazeres administrativos e públicos."Projetos do Legislativo:
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O Projeto nº 30/2013 do vereador Fernando Rodrigues do Amaral, foi apreciado pelo plenário.O Projeto, autoriza o Executivo a isentar do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) as pessoas que: tiverem idade mínima de 65 anos, renda até um salário mínimo e apenas um imóvel em seu nome com no máximo 70 metros quadrados.
Embora o Projeto seja autorizativo, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi favorável, mas o parecer jurídico, foi contrário por não trazer o impacto financeiro, autorizando o prefeito a conceder uma isenção que os vereadores ficariam sem conhecer, conforme explicou o procurador José Henriques.
O vereador Maurício Rufino, relator da CCJR, disse que seu parecer foi favorável, porém hoje ele também entende diferente e que se pudesse refazer o parecer, seria contrário.
Após os vereadores aprovarem os pareceres, a discussão teve duas linhas de raciocínio, a primeira favorável, concordando com a isenção e a segunda, contrária, manifesta pelos vereadores Maurício Rufino, Geraldo Majela e Paulo Aritana que entenderam não ser o momento para aprovar tal isenção, pois embora o Prefeito possa atendê-la ou não, poderia servir para população que possui o perfil para isenção como objeto de pressão ao Executivo.
Após as discussões, o projeto acabou sendo aprovado por 10 votos a 3.
PROCON
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Outro projeto discutido e votado pelo Plenário na noite, foi o Projeto de Lei nº 45/2013 do vereador Mauricio Rufino, que baseado em pedido do Coordenador do PROCON, Rafael Andrade passa a obrigar as instituições comerciais e financeiras a fornecer documento e informação ao Consumidor que tiver seu pedido de crédito indeferido.Conforme explicou o Coordenador do Procon, esta lei, já existe em outros municípios como em Juiz de Fora e é de grande valia pois muitas reclamações junto ao órgão de defesa do consumidor são de empresas que negam crédito sem motivos aparentes e com a nova lei, o PROCON poderá autuar os comerciantes e instituições financeiras que assim procederem.
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Em sua fala, Rafael Andrade, aproveitou para passar dados do PROCON de Cataguases, informando que até o mês de novembro, o órgão atendeu 5 mil reclamações e desde abril, conseguiu êxito em 90% nas conciliações.O Coordenador disse também que este ano, foram aplicadas multas que totalizam mais de R$ 32 mil.
Concluída as explanações, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade que passa a vigorar após a sanção do prefeito Cesinha Samor e publicação no Jornal oficial.
Voto Secreto
Já a 2º votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal dos vereadores: Maurício Rufino, Fernando Pacheco, Luiz Carlos Sodré, Vinícius Machado e Joãozinho de Vista Alegre, que Altera o artigo 13, item XIX que fala sobre a Votação Secreta, terá de aguardar a próxima sessão, pois terá de ser votado um substitutivo que foi apresentado.
Projeto de Resolução
Os vereadores aprovaram um abono natalino de R$ 597,00 para todos os servidores ativos da Câmara Legislativa de Cataguases, excetuando-se os vereadores.
Grande Expediente
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O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Walmir Linhares que fez um discurso inflamado, sobre sua trajetória política e se dirigiu as pessoas que o criticam e não realizam o trabalho social feito por anos a fio pelo vereador.No meio do discurso, o vereador Walmir se desentendeu com o vereador Aquiles Branco, entendendo que o mesmo estava com deboches, o que provocou uma grande discussão.
Saiba mais:
VÍDEO: Vereador Walmir Linhares discursa e se desentende com o vereador Aquiles Branco
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O Último a usar o grande expediente, foi o vereador Geraldo Majella que se disse satisfeito com o trabalho do legislativo até o momento e citou a Audiência Pública para tratar da questão da sonorização, que no seu entender foi bastante proveitosa, sobre as respostas rápidas que a Câmara tem dado quando solicitada, como foi a questão do Distrito de Sereno e também dos projetos apresentados na noite e que foram aprovados. "Cada vez mais esta casa vem se mostrando ser a voz do povo" Concluiu o vereador.
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