A Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (22), começou com a participação dos empresários cataguasenses: Camilo Vicente da C&S, Sertório Duarte, da Loja Nova, Beto da Só Roupas e Marcelo da empresa Taz Mania que também é presidente do CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas).
Os empresários compareceram para tratar de dois temas: O primeiro, foi sobre o Projeto de Lei do vereador Serafim Couto Spindola que está tramitando na Câmara Municipal que dispõe sobre a abertura do comércio no domingo. Os empresários entendem que para o atual momento de Cataguases, a abertura não seria boa pois segundo eles, não teriam como concorrer com as grandes empresas que já estão estruturadas para isso, além disso, segundo eles, a receita não aumentaria, pois a pessoa que poderia comprar no sábado, apenas adiaria para o domingo. Outro argumento citado seria de que poderia prejudicar ao pequeno comerciante de bairro que tem como maior receita as vendas de domingo.
Em resposta, o propositor do projeto, vereador Serafim, disse que a lei que está propondo, não é para agradar nem aos empresários e nem aos funcionários do comércio, mas sim a grande maioria da população, que busca esta comodidade. Serafim ressaltou que não é obrigatório, que os empresários que julgarem não ser compensador, podem optar por não abrir e que a intenção principal é transformar Cataguases em referência para as cidades visinhas e distritos, gerando renda com o deslocamento dos consumidores para realizarem compras em Cataguases. O vereador disse também que em relação aos pequenos comerciantes dos bairros, bem como os açougues e padarias que abrem aos domingos, a Lei visa exatamente a proteção destes comerciantes que hoje estariam ilegais, podendo ser multados pela fiscalização.
O vereador Mauricio Rufino, disse que a Câmara deveria ouvir também os representantes dos trabalhadores do comércio e o Presidente, Fernando Pacheco, falou que todos serão ouvidos antes da votação do projeto. O vereador Titoneli, propôs quatro alterações no projeto e disse que também proporá ao executivo a realização de um plebiscito para saber a vontade da população.
O outro assunto apresentado pelos empresários, foi o Projeto “Natal Iluminado” que já está em andamento e pretende trazer para Cataguases pela primeira vez, uma iluminação diferenciada, com grandes árvores de natal, algumas com até 10 metros, criando um verdadeiro clima natalino na cidade. Segundo explicaram, os comerciantes não estão realizando o projeto com o objetivo de lucrar no primeiro momento, mas de criar a tradição do natal em Cataguases e fomentar o turismo, visando fortalecer o comércio local a médio e longo prazo. “Vocês nunca viram Cataguases tão bonito como vai ficar” disse o empresário Sertório. Ao final da explanação, os empresários pediram a contribuição dos vereadores com a quantia de R$ 300,00 para ajudar no custeio do projeto que tem valor orçado de R$ 58 mil e já foram pagos cerca de R$ 20 mil. O único que se manifestou contrário em contribuir, foi o vereador Joãozinho de Vista Alegre pelo fato do projeto não incluir os distritos.
Sistema Municipal de Cultura
O Secretário de Cultura, Zeca Junqueira, esteve na Câmara para defender o projeto e pedir o voto dos vereadores. Segundo Zeca, com a nova lei, Cataguases poderá esperar expressivo crescimento da produção cultural em Cataguases, podendo deslocar o eixo econômico do município, com reflexos extremamente positivos no desenvolvimento local. Segundo o Secretário, para cada R$ 1 milhão investidos na cultura, cerca de 160 empregos diretos são gerados, fora os indiretos. “Pedimos apoio pois este grande projeto não é da Prefeitura e nem da Secretaria de Cultura mas de Cataguases” disse.
O vereador Vinícius Machado, levantou a questão do Conselho Municipal de Cultura que serviria como órgão fiscalizador do Sistema Municipal de Cultura mas seria presidido pelo Secretário, além de não haver a paridade pois a maioria dos membros, viriam da Secretaria de Cultura. “Como o Secretário vai aprovar as contas da própria Secretaria de Cultura?” indagou.
Os vereadores tentaram alterar alguns pontos do projeto para que a votação acontecesse na mesma noite, porém, o Secretário Zeca Junqueira, preferiu solicitar o adiamento da votação, para que antes pudesse reunir com os vereadores, juntamente com seu corpo técnico para que as propostas de mudança fossem melhor debatidas.
Após muitas discussões, os vereadores acordaram adiar a votação para a próxima Sessão e realizar uma reunião com o Secretário na segunda-feira próxima.
Projeto das Calçadas
O projeto do Vereador Serafim couto Spindola (PRP), que dispõe sobre a limpeza de imóveis e a construção e manutenção de passeios, não chegou nem a ser votado, pois a Comissão de Constituição e Justiça, declarou inconstitucional o Projeto de Lei.
Sumiço do Parecer
Antes da comissão chegar a esta decisão, o Vereador Maurício do Valle Rufino (PT), que é o relator da CCJR, levantou uma questão que provocou indignação por parte de alguns vereadores. Conforme mostrou, ele havia feito o parecer mas que segundo ele, misteriosamente o parecer sumiu. “Isto é muito Sério, o documento não pode sumir assim não” disse o Presidente Fernando Pacheco Fialho.
Após discussões sobre se deveriam ou não retirar o Projeto, refazer o parecer ou abrir sindicância, os vereadores optaram para que o parecer fosse dado de forma oral pelos integrantes da CCJR, que por maioria, considerou inconstitucional, seguindo o relator, que ressaltou que o assunto já está consolidado no Código de Posturas do município.
Outros Projetos
A Câmara ainda aprovou os PL nº 43/2013, que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo do Município de Cataguases, do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré e o Decreto do Legislativo que Concede Titulos de Cidadania Honorária Cataguasense em evento que será realizado no dia 29 de novembro.
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