
Para se inscrever, é necessário apresentar comprovantes de renda e residência, RG, ou CNH ou Carteira de Trabalho em bom estado, CPF, nomes de duas testemunhas maiores de idade que assinem e certidão de nascimento ou casamento averbada com o divórcio, ou apresentada junto com a certidão de óbito, se for o caso. As certidões devem ser atualizadas, ou seja, expedidas em até 90 dias.
Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução determinando que os cartórios de todo o país celebrem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
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