A Câmara Municipal de Cataguases, encerrou o recesso no dia 31 de julho de 2013 conforme dispõe o Artigo 124 de seu Regimento Interno e retoma as Sessões Ordinárias nesta terça-feira (6) a partir das 18h30min.
Muitos aguardam este retorno com expectativa, pois embora no mês de julho não tenha havido sessão, alguns vereadores aproveitaram o tempo para preparar novos projetos e poderão dar entrada já na sessão de terça.
Do Executivo, foi colocado na Pauta apenas o parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais que aprova por unanimidade as contas da Prefeitura no ano de 2011 quando Willian Lobo ainda era o gestor.
Confira abaixo o resumo do parecer:
Processo nº: 872485
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Exercício: 2011
Procedência: Prefeitura Municipal de Cataguases
Responsável: William Lobo de Almeida
Representante do Ministério Público: Maria Cecília Borges
Relator: AUDITOR HAMILTON COELHO
Sessão: 13/12/2012
Colegiado: SEGUNDA CÂMARA
Inteiro Teor - Nota Taquigráfica
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS -EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
1) Emite-se parecer prévio pela aprovação das contas com fundamento no inciso I do art. 240 do Regimento Interno deste Tribunal.
2) Fazem-se recomendações ao Chefe do Executivo e aos responsáveis pelo controle interno.
3) Arquivam-se os autos depois de observados os procedimentos insertos no art. 239 do Regimento Interno, as anotações e cautelas de praxe.
4) Decisão unânime.
Processo nº: 872523
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Exercício: 2011
A Pauta da reunião já foi divulgada pela Câmara conforme a seguir:
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