CATAGUASES: Comissão confirma "Práticas Ilegais e lesivas ao Patrimônio Público" no cemitério. Leia o relatório na íntegra

Acabou de ser lido na reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases,  desta terça-feira (6), o relatório da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, criada para investigar possíveis irregularidades ocorridas no Cemitério Municipal São José em Cataguases e denunciadas pelo advogado Eduardo Antunes Barcelos.

A Comissão teve inicio na reunião de 23 de abril de 2013, após uma correspondência enviada no dia 17 do mesmo mês por Eduardo a Mesa Diretora da Câmara e ficou a cargo dos vereadores: Presidente: Maurício do Vale Rufino (PT), relator: Geraldo Majela Mazini (PT) e membro: João Manoelino Bolina (PHS) (saiba mais aqui).

O Site Mídia Mineira teve acesso em primeira mão ao relatório da comissão que concluiu: "...práticas ilegais e lesivas ao Patrimônio Público foram confirmadas e detectadas pela Comissão...".

O relatório mostra um possível desvio de dinheiro em um esquema de vendas de túmulos detectados durante os anos de 2010 a 2012 que somam cerca de R$ 215 mil reais que não foram para os cofres públicos municipais. Além disso, crimes podem ser relacionados como: Violação de sepultura, Vilipêndio a cadáver e subtração ou ocultação de cadáver.

Vereadores que integraram a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes:
Da esquerda para direita: João Manoelino Bolina, Mauricio Rufino e Geraldo Majella Mazini

"Nós tivemos muito cuidado para fazer o silogismo de uma coisa com a outra sem incorrer em injustiças. Nossa ideia inicial, era fazer a apuração de todos os fatos que aparecesse, independentes da ordem cronológica, de serem muitos, do passado ou mais recentes, mas priorizamos os fatos mais recentes por ainda serem passíveis de punição, uma vez que os crimes de outras décadas, a maioria já está prescrita e curiosamente, apareceu pouca coisa antiga" disse o vereador Mauricio Rufino a nossa reportagem.

Um dos motivos da comissão priorizar os anos de 2010 a 2012, foi que a partir de 2010, os funcionários da fiscalização municipal, observaram que "pessoas estavam morrendo e sendo enterradas e a conta do cemitério não movimentava" conforme eles mesmos contaram a comissão. A partir dai, foram criados mecanismos para arrecadação mais eficientes o que propiciou o cruzamento dos dados.

Conclusões:

Quinze pessoas foram ouvidas durante o trabalho da comissão. As investigações, apontaram principalmente para o funcionário que foi demitido na gestão do prefeito Willian Lobo, Waldecir Taveira e obteve as seguintes conclusões:

1. O Sr. Waldecir Taveira recebeu pessoalmente dinheiro advindo da venda de túmulos. Não podemos precisar por quantas vezes o fez. Tal premissa é confirmada por ele mesmo, em seu depoimento à Comissão, e por outras pessoas que já presenciaram a conduta.
2. O Sr. Waldecir Taveira foi à residência de alguns munícipes para oferecer túmulos. Esta premissa é confirmada por dois depoimentos obtidos pela Comissão. Sr. Waldecir não negou o fato.
3. O Sr. Waldecir Taveira foi à residência de alguns munícipes para cobrar parcela de valores referentes à venda de perpétuos. O fez até mesmo em período no qual já não era mais funcionário da Prefeitura. Premissa confirmada pelo depoimento do próprio e por outros dois depoimentos.
4. Sr. Waldecir teve que esvaziar túmulos para revendê-los – com ou sem o consentimento dos antigos proprietários. A Comissão não conseguiu apurar, com toda a certeza, a destinação dos restos mortais provenientes dos túmulos esvaziados.
5. Descobrimos a existência de um depósito de restos mortais, um “ossário” no Cemitério Municipal. Além dos depoimentos que confirmam a premissa, estivemos, pessoalmente, diante do referido (ainda fechado).
6. Sr. Waldecir nega ter se apropriado dos valores referentes aos túmulos que vendeu. Disse que apenas intermediava as vendas. No entanto, não soube informar à Comissão o nome de nenhum ex-proprietário de túmulo que o tenha procurado para colocar seu perpétuo à venda.
7. Existe um “desfalque” no cofre municipal referente à “conta do Cemitério”. Este desfalque, segundo a Fiscalização Tributária, chega a cerca de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) – valor atualizado à época do ajuizamento da Ação de Execução proposta pelo Município em desfavor do Sr. Waldecir. 
8. O Sr. Roosevelt Pires, no período em que atuou como Procurador Municipal, concedeu “descontos” nos valores referentes à venda de túmulos. 
9. O valor cobrado nos autos da Ação de Execução movida pelo Município em desfavor do Sr. Waldecir Taveira engloba os descontos concedidos pelo então Procurador Municipal, Sr. Roosevelt Pires – o que a nosso ver, não está correto.
10. O túmulo da menina ACB foi violado. Premissa confirmada com as imagens anexadas e relatos de funcionários que entendem sobre “emendas” feitas em túmulos. Não temos condições de saber, ainda, se seus restos mortais foram mexidos. Processo judicial que corre na Comarca – que deu ensejo à exumação aqui narrada – o informará, posteriormente. 
11. Houve violação, não autorizadas, de túmulos. Não podemos precisar a quantidade, muito menos a finalidade delas. A premissa se confirma com depoimentos, fotos e relatos pessoais nossos – membros da Comissão.
12. O atual Secretário de Serviços Urbanos esteve, até o momento do encerramento desta Comissão, ausente para com o Cemitério São José. Premissa confirmada por vários depoimentos, fotografias e pela própria opinião desta Comissão. 
13. Existe uma contradição nos depoimentos do Dr. Eduardo Barcelos e do Sr. Secretário Nicolau Siervi. O primeiro acusa o segundo de omissão. Este diz não se lembrar do episódio em que tenha supostamente sido omisso.
14. A enorme maioria dos ilícitos que chegaram à Comissão é referente ao período de 2011 e 2012. Isto porque durante este período, o setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura colocou para funcionar o documento “Requerimento de Alvará de Perpetuidade Familiar”, que permitiu o cruzamento dos dados: venda de túmulos X receita tributária das vendas.

Sugestões:

O relatório, faz também várias sugestões conforme a seguir:

Por parte do Poder Público Municipal:

• A normatização dos atos atinentes ao Cemitério Municipal. Uma Legislação específica sobre a matéria é medida urgente.
• Uma gestão mais firme do Cemitério; com maior participação do Secretário de Serviços Urbanos para verificar de perto as necessidades do local (especialmente para agilizar a compra de equipamento para os servidores que lá trabalham). Afirma-se isso com o objetivo de evitar que novos ilícitos aconteçam.  
• Instalação de um Coordenador do Cemitério do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Cataguases, embora o atual Coordenador, funcionário Márcio, tenha nos deixado a impressão de ser muito esforçado e muito dedicado à causa;
• No que tange à Ação de Execução já mencionada, cabe ao Poder Público retirar a cobrança referente ao valor dos descontos (dados pelo ex-Procurador Municipal nas compras de alguns perpétuos) da dívida cobrada do Sr. Waldecir.
• À Fiscalização Tributária municipal, a apuração das situações que serão pontualmente repassadas ao Setor. 
• A regularização da situação dos munícipes que foram vítimas dos iminentes ilícitos aqui apresentados – especialmente os casos da Sra. SAC e do Sr. OM, já noticiados à Secretaria de Administração, através de Ofício (cópia protocolada em anexo).

Um projeto de lei de autoria dos membros da comissão, foi dado entrada na Câmara e visa regulamentar o funcionamento do Cemitério Municipal, de outros Cemitérios e crematórios que possam se instalar no município.

Por parte do Ministério Público Estadual, especificamente à 3ª Promotoria da Comarca de Cataguases:

• Apreciar o produto desta Comissão - o presente Parecer Final. Durante a apuração dos fatos, conforme já narrado, constatamos a prática de condutas que muito provavelmente são vedadas pelo Ordenamento Pátrio.  Isto é, constatamos condutas tipificadas em nosso Código Penal, tais como: Peculato, Corrupção Ativa, Violação de Sepultura, Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver e talvez outros. Colocamo-nos, desde já, à inteira disposição para contribuir no que nos couber.

Descaso com os funcionários:

Um outro problema detectado pela comissão e nos passado por Maurício Rufino, foi o descaso com os funcionários do Cemitério, pois a Comissão percebeu que os mesmos não tem equipamentos adequados a prática dos serviços, como luvas, óculos e botas, correndo o risco de contaminações.

A comissão termina o relatório com os seguintes dizeres: "Damos fim a este trabalho, acreditando, de coração, que respostas virão, do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Poder Executivo Municipal. Colocamo-nos à disposição de todos para ajudar no que for necessário."

Assista ao Vídeo com a apresentação do relatório pelo vereador Maurício Rufino

Leia o relatório na íntegra abaixo:

(Caso o relatório não carregue abaixo, Clique aqui)