A Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (20), foi marcada pela presença de professores e médicos no plenário, ambos para acompanhar as votações de dois projetos importantes oriundos do executivo.
No caso dos médicos, o Projeto de Lei nº 20/2013 veio para tentar solucionar um impasse criado pelo Ministério Público que cobrava da classe a observância de 20 horas de trabalho conforme lei em vigor, porém, desde 2006 que um acordo verbal entre médicos e o executivo permitia a redução da carga horária como forma de compensar o baixo salário pago pelo município. O Ministério Público no entanto, considerou que a lei deveria ser cumprida, uma vez que não foi formalizado nenhum acordo por escrito e abriu um processo exigindo a restituição por parte dos médicos das horas não trabalhadas. Alguns médicos, se sentindo acusados injustamente e sem condições de cumprir as 20 horas semanais exigidas, preferiram se afastar do atendimento no SUS até que o caso fosse resolvido para não continuar gerando ônus.
O referido projeto, mudou a carga horária de 20 horas para 6 horas semanais para todos os médicos especialistas, vinculado à administração pública do município de Cataguases, exceto aos médicos integrantes do Programa Saúde da Família (PSF), por se tratar de ação Federal.
Debates
Com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Alexandre Castelar de Lacerda, todos os vereadores, consideraram importante a mudança da lei, para solucionar o impasse e permitir que os médicos voltassem a atender a população. O vereador Serafim Couto Spíndola (PRP) no entanto, reclamou do executivo enviar o projeto em cima da hora para a Câmara com pedido de urgência, pois segundo ele, estaria "Empurrando goela abaixo o projeto para os vereadores aprovarem", explicando que o projeto continha alguns erros como não mencionar qual lei estaria sendo revogada e que muitos vereadores não tiveram tempo de estudar melhor o caso.
Já o vereador Maurício Rufino (PT), considerou que embora o projeto tenha chegado só agora na Câmara, o fato já vem sendo comentado e debatido nas rádios há bastante tempo, por isso se considerava apto para votar.
Também o vereador Geraldo Majella, refutou a afirmação de Serafim, pois conforme explicou, ele já havia se inteirado do fato e conversado com alguns médicos para ter uma opinião a respeito.
Serafim, tentou pedir vistas do projeto mas o presidente Fernando Pacheco Fialho (PMDB), recusou e deu prosseguimento, considerando a urgência em resolver a situação e não penalizar a população.
Em sinal de protesto, no momento em que foi colocado em votação do parecer, o vereador Serafim tentou se abster mas o vereador Geraldo Majella citou o artigo 226 do Regimento Interno, que diz que "o vereador presente a sessão não poderá escusar-se de votar...", Serafim então votou contra o parecer que foi aprovado por 14 votos a 1.
José Augusto Guerreiro Titoneli (PV), também falou da importância de que o projeto fosse votado naquele momento e que embora considerou as reivindicações do vereador Serafim como legítimas, pediu para que o mesmo reconsiderasse e votasse favorável "Não é porque o executivo erra que nós não vamos fazer direito" disse Titoneli.
Na votação, Serafim achou por bem acatar o pedido de Titoneli e o projeto acabou sendo aprovado por unanimidade. Disponibilizaremos em breve, vídeo com trechos desse debate e com as palavras do Secretário Municipal de Saúde Dr. Alexandre Castelar de Lacerda e de alguns médicos.
Professores:
O Sindicato dos Professores, foi assistir a sessão com uma mordaça na boca, pois considerou que o segundo projeto da noite, o P.L.18/2013, que prevê a redução de vários cargos e criação de outros, não passou pelos conselhos e sindicatos para discussão.
Este projeto, também tem muita importância não só para os servidores públicos mas também para os que desejam que seja realizado Concurso Público no município, porém os vereadores acharam por bem, sobrestar o projeto por duas sessões para tramitar normalmente pelas comissões e dar tempo dos conselhos e sindicatos reunirem. Os vereadores consideraram que o projeto sendo aprovado até a reunião do dia 10 de setembro, o executivo ainda terá tempo hábil para realizar o concurso por isso, aprovaram o sobrestamento por unanimidade.
Projetos do Legislativo:
Sem polêmica, foi aprovado por unanimidade o Projeto nº 36/2013 do vereador Serafim Couto Spindola que dispõe sobre denominação de Rua Vereador Joaquim de Oliveira Martins Filho (Quinzim), homenageando o edil falecido em 28 de maio de 2013.
De igual forma, foi aprovado o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre o Orçamento do Legislativo para 2014.
O Projeto, fixa as despesas da Câmara para o próximo ano em R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais) com base nas despesas realizadas de janeiro a julho de 2013 e deve ser enviado ao executivo até 31 de agosto, por este motivo foi solicitado a urgência e após votação foi aprovado por unanimidade.
Grande Expediente:
Falaram no grande expediente o Sr. João Batista lavecchia Groppo que declamou uma poesia com solicitações para o município e também o vereador Geraldo Majella Mazini que ponderou diversos pontos que foram apontados contra o executivo na última sessão. O discurso do vereador acabou sendo contestado pelo vereador Serafim que entendeu que as criticas de Majella eram direcionadas a ele, gerando um pequeno debate no fim do grande expediente. No intuito de sermos fieis ao ocorrido, optamos por colocar o discurso dos dois vereadores na íntegra amanhã aqui no site Mídia Mineira.
0 comments:
Postar um comentário