Na Busca de Respostas, Legislativo Oficializa Requerimentos ao Executivo

A reunião da Câmara de Vereadores de Cataguases, realizada na última terça-feira, 26 de fevereiro, destacou a preocupação do Legislativo em fiscalizar as ações do Executivo e obter respostas concretas sobre promessas de campanha e demandas da população.  

Durante a sessão, o vereador Serafim Couto Spindola, autor da maior parte dos requerimentos, expressou insatisfação com a demora na resposta às solicitações da Câmara. Conforme o regimento interno, o Executivo tem um prazo de 15 dias para responder, prorrogáveis por mais 15, mas, segundo o parlamentar, o descaso tem sido recorrente.  

O presidente da Casa, Fernando Pacheco, foi enfático ao cobrar o cumprimento dos prazos legais. "Espero que alguém do Executivo leve a nossa mensagem: há de se cumprir o prazo regimental para as respostas aos requerimentos. Não há lei que possa ser calada mediante um regimento que homens de bem aqui estão fazendo cumprir", declarou.  

Os requerimentos apresentados, que o Executivo agora tem no máximo 30 dias para responder, abrangem temas variados e cobram posicionamentos claros sobre promessas de campanha e ações previstas. Entre os questionamentos estão:  

• - A data prevista para publicação do edital de concurso público municipal, incluindo o número e tipo de vagas;  
• - As medidas planejadas para aumentar a segurança e o policiamento nos distritos;  
• - A situação do rompimento do contrato com a COPASA;  
• - A criação do centro olímpico da Taquara Preta;  
• - A construção de campos de futebol para o campeonato suburbano;  
• - A implantação de um serviço de radioterapia;  
• - A criação de cursos profissionalizantes;  
• - A instalação de um novo Distrito Industrial e a atração de indústrias para Cataguases;  
• - A criação de novos postos policiais e de um quartel da Polícia;  
• - O pleito de recursos do PAC Rural junto ao Governo Federal para construção de casas na zona rural;  
• - A reativação do IDAIC por meio do IFET;  
• - A reestruturação do plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos;  
• - O pagamento do piso nacional aos professores;  
• - O número e a identificação dos agentes de saúde pública exonerados e contratados pelo Executivo;  
• - A existência de contrato com neurocirurgião e, em caso positivo, a disponibilização de sua cópia ao Legislativo;  
• - O número de motoristas vinculados à Secretaria de Saúde que foram exonerados e contratados.  

A reunião evidenciou a postura vigilante da Câmara de Vereadores em cobrar transparência e agilidade do Executivo, reforçando a função fiscalizadora do Legislativo em prol dos interesses da população de Cataguases.

3/01/2013 01:03:00 AM