Vereadores de Cataguases aprovam Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício com estampido

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 52/2018 do vereador Rafael Moreira (foto), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cataguases. O projeto segue agora para sanção do prefeito Willian Lobo.

Depois de sancionada, serão permitidos apenas os fogos que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade. Quem descumprir a nova lei ficará sujeito ao pagamento de multa de 1 UFM (Unidade Fiscal Municipal) e em caso de reincidência em menos de 30 dias ao dobro do valor.

Conforme a justificativa do vereador Rafael Moreira, "a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia e os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Além de trazerem riscos aos animais, que são reféns do uso dos fogos, estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam" diz o texto. Outro destaque da justificativa é a parcela da população (idosos, crianças pequenas, autistas, dentre outras) que também sofrem com a poluição sonora provocada pelo barulho dos fogos.

Ainda conforme a justificativa do vereador, "o Projeto de Lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e pode ser conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista". 

Na sessão, os vereadores ouviram o relato de Ernane Sirino de Souza, que é pai de uma criança autista. Ele contou que o barulho dos fogos de artifício provoca grande temor para crianças com o espectro autista e que devido a isso, sua filha acaba excluída de participar de eventos importantes da cidade. O temor é tanto que a criança chegou a associar luzes com o estampido, passando a ficar agitada quando vê determinadas luzes.

A defensora dos animais, senhora Geni Soares (foto ao lado), também falou dos efeitos nocivos do barulho dos fogos a animais, tanto domésticos quanto silvestres.

A vereadora Maria Ângela Girardi parabenizou Rafael Moreira pela coragem de colocar o tema em discussão e disse que também já havia sido interpelada sobre o assunto.

O Procurador-geral da Câmara, Ricardo Spínola, classificou a Lei como a de maior relevância desta legislatura, para inclusão de minorias e defesa dos animais.

Diante do grande apelo, os vereadores aprovaram a Lei por unanimidade apenas com uma alteração da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que alterou o prazo para entrada em vigor da nova Lei para 1º de janeiro de 2019, para não causar transtornos às empresas e entidades que já estão preparando o Reveillon e já adquiriram os fogos.

12/05/2018 09:38:00 AM