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Energisa
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    Sicred Natal Magalu
    quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

    Grave acidente na BR-356 em Muriaé deixa dois mortos e quatro feridos

    Ex-vereadora e ex-presidente da Câmara de Rosário da Limeira foi uma das vítimas fatais




    Um grave acidente envolvendo três veículos, na BR-356, no trecho entre Muriaé e o distrito de Vermelho na manhã desta quarta-feira (28), deixou duas pessoas mortas e quatro feridas.


    A ex-vereadora e ex-presidente da Câmara de Rosário
    da Limeira, Maria Aparecida Ribeiro Pedrosa conhecida

    como Aparecida da Josina foi uma das vítimas fatais.
    De acordo com informações preliminares, por volta das 10 horas, um táxi VW Fox que seguia sentido a Muriaé chocou-se de frente com uma picape Corsa que trafegava em sentido contrário e teria invadido a contramão. Os veículos possuem placas de Rosário da Limeira. Um terceiro veículo, um Fiat Pálio, placas de Viçosa, que seguia atrás do Fox, não conseguiu frear e foi atingido.

    Quatro pessoas seguiam no táxi, sendo uma delas a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara de Rosário da Limeira, Maria Aparecida Ribeiro Pedrosa, 60 anos, que morreu na hora. O taxista e os outros dois passageiros ficaram feridos. O condutor da picape, Milson Angelo Sodré, também morreu no local e uma outra pessoa ficou ferida. Todos os feridos foram levados para o Hospital São Paulo em Muriaé. O condutor do Fiat Pálio não teve ferimentos.

    Até o fechamento desta matéria não conseguimos informações sobre o estado das vítimas.

    *Fotos: Site do Sivan Alves

    Vereadores rejeitam PLC para regulamentação do serviço de táxi em Cataguases

    Vereadores de Cataguases rejeitaram por unanimidade, na noite desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretendia regulamentar o serviço de táxi no Município.

    O Projeto visava regulamentar questões como plantão, padronização entre outras coisas, mas o ponto principal foi a exigência de licitação para todos os taxistas, tanto para os que já estão trabalhando como para a liberação de novos profissionais.

    O vereador Mauro Ruela tentou realizar emenda para tirar a licitação dos atuais taxistas mas o relator da Comissão de Justiça e Redação (CCJR), vereador Vinícius Machado, considerou ilegal, pelo fato do Projeto ter nascido após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, não permitindo emenda por parte do Legislativo. Após leitura do parecer o vereador retirou a emenda.

    O parecer do Procurador Geral da Câmara, Ricardo Spínola, foi pela ilegalidade do projeto. Ele considerou que embora a competência seja do Executivo o Projeto estaria em desacordo com a Lei Orgânica do Município que trata o serviço como Permissão/Licença e também outras Leis Federais que indicam que o serviço é de utilidade pública, não necessitando de Licitação. O procurador citou também o Artigo 175 da Constituição Federal que exige a licitação apenas para serviços prestados por terceiros e não para serviços considerados de utilidade pública. Além disso, o procurador citou também jurisprudência do Supremo Tribunal Federal onde por duas vezes proclamou a inexigibilidade de licitação. 

    O relator da CCJR considerou o Projeto Legal e Constitucional mas os vereadores por 12 votos a 3 não aprovaram o parecer, gerando nova discursão  pois alteração recente no Regimento Interno obriga que o Projeto vá à votação mesmo com parecer favorável rejeitado, o que foi feito.

    Posto em discussão, os vereadores consideraram pontos como o fato da questão estar "sub judice" e a exigência de licitação para os taxistas que já estão trabalhando. Vários vereadores se posicionaram favoráveis aos demais pontos do PLC mas todos contrários a licitação. O vereador Rogério Ladeira disse que Cataguases não possui ainda Plano de Mobilidade Urbana e precisa atualizar seu Plano Diretor, necessitando resolver primeiro estas Leis para depois mexer na questão dos taxistas.

    Por fim, o Projeto foi rejeitado por unanimidade.



    Comissão Especial de Inquérito


    Os vereadores da "Frente Popular"  - Rafael Moreira, Maria Ângela Girardi, Sargento Jorge Roberto, Hercyl Neto e Rogério Ladeira - apresentaram requerimento para apurar a realização das obras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa e o contrato realizado com o Município de Cataguases. Após aprovada a Comissão ficou constituída da seguinte forma: Maria Ângela Girardi (presidente), Sargento Jorge Roberto (relator), Rafael Moreira (Membro) e Ricardo Dias (Membro).

    Moção de Repúdio


    O Vereador Rafael Moreira apresentou Moção de Repúdio para toda administração da Câmara pelo fato de não ter tido seu requerimento atendido. Conforme texto, no dia 17 de outubro o vereador protocolou junto ao setor responsável da Casa requerimento solicitando cópia de todas as justificativas de ausências dos vereadores e de atestados médicos caso existam e até o momento não foi atendido.

    Rapaz é baleado na Vila Leonardo em Cataguases

    Um rapaz de 25 anos deu entrada no Hospital de Cataguases na noite desta terça-feira (27) após ser atingido por disparo de arma de fogo na Vila Leonardo.

    A vítima "F.F.S." foi ferida no braço por volta das 20h30 e não corre risco de morte. A Polícia Militar foi acionada pelo atendimento do Hospital de Cataguases, registrou a ocorrência mas a vítima não quis se manifestar o que impossibilitou uma atuação mais efetiva por parte da PM. Mesmo assim, a Polícia Militar através do Grupo Tático desencadeou a "Operação Presença" no bairro durante toda a noite mas ninguém foi preso. 

    "A partir da manhã desta quarta-feira, nosso Setor de Inteligência iniciará levantamentos para chegarmos à autoria do crime e recolhimento da arma de fogo", informou a PM.

    terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

    Policia Civil prende em flagrante suspeito de ter cometido crime de porte ilegal de arma de fogo em Ubá

    Nessa segunda-feira (26),  a Polícia Civil de Minas Gerais prendeu em flagrante delito, em Ubá, um jovem de 19 anos, pelo cometimento do crime de porte ilegal de arma de fogo.

    Segundo informações do titular da Delegacia Antidrogas e Homicídios de Ubá, Delegado Alexandrino Rosa de Souza, as investigações apontavam para o fato de que o suspeito estaria portando arma de fogo no local conhecido como “Boca do Gleibert”. Diante da constatação, os policiais civis realizaram uma operação no bairro Industrial, encontrando na casa do preso um revólver calibre .32, com numeração raspada, uma garrucha calibre .32 e dois cartuchos calibre .32.

    O material foi apreendido e encaminhado para análise pericial.

    O suspeito foi conduzido à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil e, depois de ouvido em cartório, teve a prisão em flagrante ratificada pelo Delegado de Polícia.

    Fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Civil

    Idoso morre em acidente na BR-267 em Bicas

    Um idoso de 73 anos morreu após o carro que ele conduzia, um VW Crossfox, colidir com um caminhão Baú no Km 72 da BR-267, em Bicas na noite desta segunda-feira (26)

    Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
    O carro de passeio com placas de Juiz de Fora/MG seguia sentido àquela cidade e o Caminhão, carregado com materiais de construção, placas de Levy Gasparian/RJ em sentido contrário. Chovia no momento do acidente mas a causa ainda será apurada. O SAMU de Bicas constatou o óbito. O idoso era natural de Mar de Espanha.

    Após os trabalhos da Perícia Técnica da Polícia Civil, o corpo da vítima que viajava sozinha foi retirado pelos Bombeiros e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Juiz de Fora.


    O motorista e um ajudante que viajavam no caminhão não se feriram. 

    Energisa Minas Gerais comemora 113 anos com inauguração de sua nova sede




    Foi inaugurada na noite desta segunda-feira (26), em Cataguases, a nova sede da Energisa Minas Gerais. A data marca também o aniversário de 113 anos da empresa que nasceu Cia Cataguases Leopoldina e hoje se transformou em uma holding, a maior de Minas Gerais com capital nacional e a 21ª do Brasil.

    A nova sede orçada em R$ 40 milhões centraliza na cidade, todas as operações do grupo controlando remotamente estações em 9 Estados através do Centro de Operação Integrado. O novo prédio foi projetado pensando na união entre sustentabilidade e tecnologia, levando em conta os aspectos econômico, ambiental, social, além de conforto e saúde com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos colaboradores respeitando o meio ambiente.

    Algumas características do novo prédio são:

    • Melhor aproveitamento da luz natural com a instalação de chapas metálicas perfuradas (brises), esquadrias de vidro e cortinas;
    • uso de lâmpadas LED, que são mais eficientes e consomem menos energia, com automação;
    • utilização adequada dos recursos naturais necessários;
    • correta destinação dos resíduos;
    • ar condicionado central com automação; e 
    • coleta de água de chuva e de climatização, para uso na limpeza e jardinagem.
    Construída em uma área de 9.000 m2, próximo a Energisa Soluções - braço de serviços do grupo para o setor elétrico, que também está sendo reformada - durante os 14 meses de obras, foram contratadas mais de 20 empresas, gerando emprego direto para 150 pessoas.

    Com características modernas e arrojadas, o projeto arquitetônico do complexo de prédios envolvidos, em um total de seis, e o novo prédio da Energisa Minas Gerais tem a assinatura da DBB Arquitetura. A nova sede da Energisa Minas Gerais traz em sua fachada o painel "Céu Modernista", obra criada por Mônica Botelho e Cláudio Rodrigues e executada pela equipe da Energisa, comandada pelo engenheiro Vicente Costa.

    O painel é uma homenagem à arquitetura moderna brasileira, que em Cataguases encontrou grande expressão. Composto por 1474 peças cobogós de 20cm x 20cm, elemento arquitetônico, criado no Brasil e que marca aquele movimento. "Céu Modernista" tem as dimensões de 14m x 4,60m nas cores azul, branco e amarelo, sendo que as cores claras representam as estrelas e o azul a noite.

    "Céu Modernista", é mais que uma homenagem, representa também o aparecimento de uma empresa de energia elétrica em uma região ainda rural, Zona da Mata Mineira, na primeira década do século passado, no início do seu processo de industrialização.

    "Com a mudança, essa nova e belíssima sede permitiu concentrar todos os colaboradores em um mesmo local, antes dispersos em vários prédios. Isso proporciona uma maior integração da equipe e, consequentemente, aumento da produtividade e otimização das operações, em benefício da melhoria de serviços aos nossos clientes, além de reverenciar o princípio de modernidade implantado no Grupo Energisa desde o início de suas atividades", comentou o diretor-presidente da Energisa Minas Gerais, Eduardo Mantovani.

    A cerimônia contou com a presença dos prefeitos: Willian Lobo de Almeida (Cataguases), Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos, o Grego (Muriaé), Maria Jucelia Baesso Procaci (Santana de Cataguases), Luiz Fortuce (Miraí), Manoel Franklin Rodrigues, o Nenzinho (Dona Eusébia), entre outros. Também compareceram: o suplente de senador Lael Varella, o deputado federal Rodrigo de Castro, vários vereadores de Cataguases e da região, representantes de indústria, do Comércio e diversas autoridades.

    Antes do descerramento da placa, discursaram: Eduardo Mantovani, Ricardo Botelho e o presidente do Conselho da Energisa, o empresário Ivan Müller Botelho.

    O prefeito Willian Lobo entregou uma placa para Doutor Ivan e também para seu filho Ricardo Botelho como homenagem pela importância do Grupo Energisa para o Município.


    Em seu discurso, Doutor Ivan dedicou a nova sede aos fundadores da Cia Força e Luz Cataguases Leopoldina, hoje Energisa: Dr. Norberto Custódio Ferreira, Dr. José Monteiro Ribeiro Junqueira e Cel João Duarte. Ele também destacou a importância da obra. "Gostaria de poder saber de nossos ilustres pioneiros e fundadores, qual a reação se aqui pudessem estar conosco 113 anos depois da fundação da Companhia Força e Luz Cataguases e Leopoldina, para inaugurarmos a nova sede, oficina, prédios de apoio da Energisa Minas Gerais e da Soluções. Qual orgulho constatariam que a Cia Força e Luz Cataguases Leopoldina, hoje denominada Energisa, é uma holding com sede em Cataguases Minas Gerais, com mais de seis milhões e seiscentos mil consumidores, distribuídos em nove empresas de Energia Elétrica presentes em todas as regiões do Brasil? A Energisa é hoje em faturamento a maior empresa privada nacional de Minas Gerais e a 21ª maior empresa do Brasil. Somos nascidos em Minas Gerais e no interior damos muito valor a estas características pois acreditamos muito no povo do interior de origem simples como desejamos ser, culto, humilde, trabalhador e honesto, características que nossos fundadores devem ter descoberto neste interior de Minas Gerais. Cataguases sempre foi pioneira na indústria e também nas artes, infelizmente abandonada por governos federais e estaduais. Entretanto nós, da Energisa sempre acreditamos no potencial do povo amigo de Cataguases e aqui resolvemos investir, confirmando a sede de nossa holding e do Centro de Serviços Compartilhados, construindo a nova sede da Energisa Minas Gerais com 11.500m2 nesta obra. Uma obra de primorosa arquitetura e construção", ressaltou.

    Pintor morre eletrocutado em Muriaé


    Um pintor identificado como Alisson Martins de Oliveira morreu eletrocutado, na tarde desta segunda-feira (26), após o material que utilizava encostar na rede elétrica localizada na Rua Fardella, no bairro Barra em Muriaé.

    O corpo do profissional ficou pendurado no cabo da rede. Uma multidão acumulou no local e equipes do Corpo de Bombeiros, SAMU e Polícia Militar foram mobilizados. Funcionários da Energisa cortaram a eletricidade e após os trabalhos da Perícia Técnica da Polícia Civil o corpo foi retirado pelos bombeiros e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia.

    A vítima deixou quatro filhas.

    *Fotos enviadas por Ailton Magno

    Cataguases usará armadilhas para combater o Aedes aegypti

    A partir de março, Cataguases será uma das 135 cidades mineiras que estarão testando um novo método adotado pela Secretaria de Estado da Saúde para o controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Consiste na distribuição em toda a área urbana das chamadas ovitrampas, armadilhas que serão instaladas em residências, e que devem funcionar para a captura e contagem de ovos do mosquito Aedes. De acordo com uma avaliação encomendada pelo Ministério da Saúde, este método é considerado por pesquisadores da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) o de menor custo e melhor eficácia no monitoramento da infestação do inseto.

    A ovitrampa (foto abaixo) tem a forma de um vaso de planta preenchido por água, uma paleta de compensado (onde os ovos ficam presos) e um larvicida biológico, que estimula as fêmeas do mosquito a colocarem seus ovos nos recipientes. A cada sete dias, as armadilhas serão recolhidas e levadas para laboratório, onde os ovos serão contados e colocados em ambiente controlado para a sua eliminação. “Dessa forma, os agentes de saúde conseguem observar de maneira mais rápida e eficiente a quantidade de mosquitos em determinadas regiões, nos permitindo criar estratégias mais eficazes no que diz respeito ao combate e prevenção”, explicou o educador em saúde, Élcio Amaral Ferreira.



    Ao todo serão instaladas na cidade cerca de 80 armadilhas, distribuídas entre residências a uma distância de 300 metros cada uma. Depois de utilizados, os recipientes serão trocados, em processo de contínuo monitoramento. Como também destaca Élcio Ferreira, para o sucesso da aplicação desse método será fundamental o apoio da população. “Nossos agentes estão devidamente treinados e credenciados para a instalação dessas armadilhas e ela não representa nenhum risco ao morador. Ao contrário, vai atrair o inseto e evitar, por exemplo, que ele deposite ovos em locais de mais difícil acesso, como as calhas e lajes, permitindo o controle sobre sua procriação, já que o material será recolhido toda semana”, explicou o educador em saúde.

    As paletas de compensado (onde os ovos ficam presos)
    possuem um larvicida biológico, que estimula as fêmeas
    do mosquito a colocarem seus ovos. Elas servem para  sinalizar
    quantidade de insetos em uma região e
    direcionar ações contra a proliferação do vetor.
    Foto: Divulgação
    Conforme também esclarece o coordenador do Núcleo de Controle de Endemias, Cosme Tadeu Alves da Costa, este método não substitui o Levantamento de Índices Rápido para Aedes aegypti (LIRAa), mas poderá ser mais rápido e eficaz, uma vez que o LIRAa é amostral e não cobre todos os bairros da cidade. Ele também reforça o apelo à participação da população, aceitando a instalação dessa armadilha nos quintais ou em outras áreas externas das residências.


    Vale lembrar que isso também não vai acarretar nenhuma alteração na rotina das pessoas em suas casas, já que o preparo, controle e manuseio dessa armadilha caberá apenas ao agente de saúde. “Embora tenhamos, daqui para a frente, mais uma estratégia para o combate ao Aedes aegypti, a vedação de caixas d’água, a limpeza de calhas, a colocação de areia nos vasos de plantas e a atenção para eliminar outros criadouros do mosquito sempre serão ações preventivas indispensáveis por parte da população. Contamos com a colaboração de todos”, alerta o coordenador Cosme Costa.

    Fonte: Prefeitura de Cataguases
    segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

    Câmara aprova projeto que regulariza situação de 50 familias no bairro Marote


    A Câmara Municipal de Cataguases aprovou na última sessão ordinária, na terça-feira (20), projeto do vereador Paulo Alberto Costa Milani (PT) que dispõe sobre a regularização de área de expansão dentro do perímetro urbano para fazer parte do Bairro Marote. O projeto na prática solucionou um problema antigo que cerca de 50 famílias enfrentavam pois o local não era reconhecido como área urbana e não possuía CEP ou coleta de lixo por exemplo. 


    O relator vereador Vinícius Machado fez emenda para que
    o projeto ficasse constitucional
    O relator da Comissão de Constituição Justiça e Redação, vereador Vinícius Machado (DEM), disse que a comissão precisou reunir com o promotor de justiça a fim de buscar meios para que o projeto não gerasse despesa para o Município, uma vez que a obrigação da infraestrutura é de responsabilidade do loteador e propôs uma emenda ao projeto eximindo as responsabilidades do loteador mas com a obrigação do Município propor uma ação contra o loteador, em um prazo de 180 dias, obrigando o mesmo a ressarcir o Município. O relator deixou claro que no caso do propositor do projeto não aceitar a emenda, iria declarar o mesmo inconstitucional mas a emenda foi aceita e o projeto seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade.


    Vereador Paulo Milani (PT) foi o autor do projeto
    O projeto contempla 3 ruas, sendo que a rua principal receberá o nome de Rua Paulo César de Souza. O vereador Ricardo Dias (PCdoB) sugeriu que uma dessas ruas recebesse o nome do pai do vereador Paulo Milani, João Batista do Carmo Milani.

    A Sra. Eurídice Teresinha Aparício agradeceu a todos em
    nome dos moradores do bairro
    O autor do projeto, vereador Paulo Milani, agradeceu a todos e disse que a aprovação foi um ato de justiça pois o problema persistia há 10 anos e o local já possui água e energia elétrica cobradas regularmente mas não podia ter CEP e coleta de lixo por exemplo. Ele se comprometeu também a buscar emendas parlamentares para melhorar o bairro.

    O vereador Rogério Ladeira informou que já está em curso a liberação de um loteamento acima do bairro Marote, desta vez com toda infraestrutura e que o loteador será responsável por calçar a rua principal que agora se encontra regularizada, sem custos para a Prefeitura.

    Por fim, os moradores Larissa Ávila Rodrigues e Eurídice Teresinha Aparício, falaram em nome dos demais moradores e agradeceram aos vereadores a solução do problema.

    Polícia Civil deflagra operação em combate ao tráfico de drogas em Sereno distrito de Cataguases

    Na quinta-feira (22), a Polícia Civil de Minas Gerais, com o apoio de policiais militares, deflagrou, no distrito de Sereno, uma operação que culminou na prisão de um homem de 29 anos, e de uma mulher de 28 anos, bem como de outros três homens, de 18, 21 e 22 anos. Após meses de investigações e levantamentos pela equipe da 27ª Delegacia de Polícia Civil em Cataguases, foi possível reunir provas e informações em desfavor do casal e dos demais suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas no local.

    As prisões foram efetuadas em virtude de mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Justiça, a pedido do Delegado Diego de Mattos de Vilhena, que presidia as investigações. A ação também resultou na apreensão de 15 papelotes de cocaína, 26 pedras de crack, um automóvel, duas motocicletas – entre elas, uma com registro de furto/roubo – além dos aparelhos celulares dos envolvidos.


    Investigações apontam que nenhum dos suspeitos exerce atividade laboral lícita. Há indícios de que o casal possui uma evolução patrimonial repentina, que teria ocorrido em decorrência do lucro alcançado pelo tráfico de drogas. 


    domingo, 25 de fevereiro de 2018

    Polícia Militar prende suspeito de vários furtos após furtar carteira na Guido Marliere em Cataguases


    A polícia Militar de Cataguases prendeu na noite deste sábado (23) um indivíduo suspeito de ter furtado a carteira de um homem na região do bairro Guido Marliere.

    De acordo com informações, durante patrulhamento de rotina pela Av. Guido Marliere, por volta das 23h40, a guarnição policial foi abordada pela vítima que relatou que sua carteira teria sido furtada por um indivíduo em uma bicicleta. Os militares iniciaram intenso rastreamento e conseguiram localizar o suspeito. Ele havia trocado de roupa e escondido a bicicleta, mas, após buscas, os policiais conseguiram localizar a bicicleta e a carteira escondida em um beco.

    O autor, que já possui passagens pela prática de furto e roubo, recebeu voz de prisão mas resistiu, necessitando ser contido pelos policiais. Ele foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil em Leopoldina para as demais providências.

    Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS está funcionando em novo endereço

    O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) passou a integrar o Centro Administrativo da Prefeitura de Cataguases na última semana. A mudança faz parte da estratégia do órgão municipal para economizar com aluguéis e, ao mesmo tempo, oferecer vários serviços públicos no mesmo local. Conforme explicou no último mês o secretário de fazenda, Mauro Fachini, a centralização dos serviços gera economia com água, luz, telefone e pessoal é aluguel. O deslocamento do CREAS vai economizar R$ 20 mil anuais dos cofres municipais, levando em consideração apenas o custo dos aluguéis.

    A secretária de Desenvolvimento Social, Mirilane Licazali ficou satisfeita com o novo local. “Essa mudança é muito importante, pois o nosso país enfrenta dificuldades financeiras nos níveis federal, estadual e municipal. Por isso, precisamos enxugar os custos da assistência social, para que possamos oferecer um serviço de qualidade a todos os usuários. Gostei muito do espaço. Ele está de acordo com a exigência do governo federal, contendo salas individuais de atendimento e, o mais importante, oferece condições para o sigilo profissional”, disse.

    O CREAS é uma unidade pública da política de assistência social, onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e oferece também serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no CREAS também são oferecidos informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e projetos que estimulam a mobilização comunitária.

    O horário de atendimento do CREAS permanece o mesmo, de segunda a sexta feira, entre 8h e 17h, e o telefone de contato é (32) 3421-3133. O Centro Administrativo fica localizado na Rua Gama Cerqueira, 70 - Vila Domingos Lopes, no prédio onde funcionou o antigo Hospital Pronto Cordis.

    Fonte: Prefeitura Municipal de Cataguases
    sábado, 24 de fevereiro de 2018

    Encontro de prefeitos em Cataguases ressalta a importância da união e a falta de repasses dos governos


    Nesta sexta-feira, 23 de fevereiro, dia em que o Brasil celebra o Dia Movimento Municipalista Brasileiro, Cataguases foi sede do evento “Ação Municipalista" organizado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM em parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM. O evento tem como objetivo dialogar com gestores municipais sobre assuntos pertinentes a administração municipal como AFM, 1% FPM, Atualização dos Programas Federais, Lei Kandir, Licitações, UPA, Creche, Calc, Improbidade, entre outros e serviu também como preparação para a XXI Marcha de Prefeitos em Brasília.

    O encontro serviu para que os prefeitos compartilhassem o drama que cada um tem passado em relação a falta de repasses do Governo Estadual para os municípios. Todos que falaram criticaram tanto o governo do Estado quanto o governo Federal.


    Primeiro a falar, o anfitrião do evento, prefeito Willian Lobo de Almeida, ressaltou a importância da união de todos os prefeitos independente de partido político para fortalecer os municípios a fim de que as demandas sejam atendidas. Ele também falou sobre a importância do Estado repassar corretamente os recursos proveniente ao IPVA e ICMS. "Hoje alguns prefeitos por atrasar o pagamento, atrasar com os fornecedores tomam nome de mal pagador por uma coisa que ele não tem culpa. Às vezes o prefeito deixou de tapar o buraco na rua, capinar sua cidade, de atender um exame médico, ou transporte ou até um investimento em infraestrutura na implantação de uma UBS, de um Creas, ou até de uma escola e tudo sai fora do parâmetro quando uma coisa constitucional que é nossa deixa de ser cumprida. Até ontem, do mês de janeiro até o mês de fevereiro o Governo de Minas está nos devendo dois milhões e duzentos e trinta e quatro mil, apenas para Cataguases em Leopoldina, R$ 1,5 milhão. Em dois meses, você deixa de receber R$ 2,2 milhões como que você vai fazer investimento na saúde na educação e honrar a folha? Não tem mágica, a conta não fecha! A folha é a mesma. Isso sem falar da questão do ICMS", disse Willian. O prefeito de Cataguases também ressaltou o não pagamento do presidente Michel Temer do Auxílio Financeiro aos Municípios prometido para dezembro do ano passado. "E é por isso que nós vamos realizar uma reunião atrás da outra, em todo lugar e falar que o presidente da República também, igual o governador, é um mal pagador", destacou. Em tom de desabafo Willian disse que a população não aguenta mais devido a falta de recursos do da educação e saúde. "Saúde não tem notícia de quando vai pagar, Minas deve a Cataguases mais de R$ 5 milhões para a saúde [...] A gente entra com uma ação no Tribunal de Contas do Estado, no Supremo Tribunal Federal, em tudo quanto é órgão mas se o prefeito não atender uma judicialização para internar uma pessoa ou transferir o prefeito é preso como um criminoso mas o governador ou o presidente que estão distantes do município podem fazer qualquer coisa, podem roubar o IPVA, roubar o ICMS, roubar tudo! que não acontece nada", finalizou.

    O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - AMERP, prefeito Claudiomir Vieira, disse que a união entre os prefeitos reflete a carência de cada um pelo fato dos governos não cumprirem com as obrigações com os municípios. "Dentro de uma empresa hoje, se a gente tem um problema financeiro, vende um caminhão, vende dois, dispensa funcionário, abaixa as despesas, e cumprimos os nossos compromissos, agora quero que cada um de vocês, que a população em geral analise: Como que um prefeito vai fazer? Você vai vender caminhão para cobrir despesa? Vai mandar 500 pessoas concursas da prefeitura embora? Para diminuir despesa para conseguir cumprir os compromissos? Sabemos que é impossível. É receita e despesa, se não temos receitas na empresa é muito fácil, mas e na prefeitura? as despesas continuam e são reais e esse é grande problema. É o problema que todos nós passamos hoje no Estado de Minas Gerais que é muito maior que nos outros estados do Brasil, maior até que no Rio de Janeiro pois o Rio de janeiro com todos os problemas cumpre as suas obrigações e não rouba dinheiro dos municípios não. Não adianta a gente vir aqui, com todos os prefeitos falar, reclamar e criticar, a população tem que se envolver, tem que compartilhar em rede social, tem que mostrar essa realidade pra fer se toca. Coração eu acho que eles não tem, mas que toque pelo menos o bom senso dos líderes do nosso estado, dos líderes do Brasil para cumprir as suas obrigações", desabafou.


    A prefeita de Guidoval, Soraia Vieira de Queiroz, também compartilhou as dificuldades enfrentadas em seu governo. Ela focou na educação e informou que no ano passado o governo de Minas não repassou as parcelas do transporte escolar para seu município. "A prefeitura de Guidoval assumiu o transporte da faculdade que é em Ubá, assumiu o transporte do cursinho, o transporte do conservatório e agora chegou em meu gabinete o transporte para tempo integral, um projeto que o governo criou mas ele mesmo não quer mandar o dinheiro para o transporte escolar, então esse ai eu não vou assumir não. A situação está muito difícil para gente manter hoje a prefeitura, a gente tem de manter com pulso firme mesmo, enquanto a gente vê lá na Cidade Administrativa cheio de cargo comissionado, cheio de funcionário então, devia começar a fazer as demissões de lá pra cá que assim o dinheiro sobra pra gente. Um município do nosso porte, tem dois milhões retidos de saúde. Como que nós vamos fazer na saúde? Eu graças a Deus estou com 85% de aprovação, mas só Deus sabe o que me custa para manter uma cidade assim. Me custa tomar muito Lexotan pra dormir", afirmou. Ela também destacou a importância dos prefeitos se associarem para se fortalecerem.

    O prefeito de Muriaé, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos, o Grego, a exemplo dos anteriores, ressaltou as dificuldades que os prefeitos tem passado. "O nosso movimento é um movimento mais do que justo porque, nós prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias, todos nós somos cobrados dioturnamente pelas necessidades do povo. Todos batem nas nossas portas. Ninguém bate na porta do governador nem na porta do presidente, mas batem na porta dos prefeitos, dos vereadores, dos representantes das associações de moradores, das entidades de classe e nós somos cruxificados. A nossa Páscoa é o ano inteiro, nós somos cruxificados 12 meses no ano. Hoje nós sofremos uma transferência de responsabilidade para os municípios onde nós arcamos com ônus muito maiores do que nós temos dever constitucional de arcar. Os repasses não correspondem a esses ônus e quando correspondem do ponto de vista legal, eles são atrasados não são entregues a população. Isso afeta o nosso dia a dia, afeta a vida dos moradores de nossos municípios. Não reconhecer as nossas aflições, as aflições pelas quais passam os nossos munícipes, os nossos conterrâneos, é no mínimo insensibilidade, no mínimo insensatez", disse.

    O diretor executivo da CNM, Gustavo Cezário, disse que o sentido do encontro é fazer chegar a toda população o que está ocorrendo com os municípios. Ele ressaltou que a obrigação constitucional dos municípios é colocar 15% dos recursos em saúde mas que todos os municípios gastam em média 22% pela falta de recursos do Estado e da União. E lembrou que os promotores só se reúnem com os prefeitos para cobrar e não faz o mesmo com o governador uma vez que a responsabilidade pela saúde é do Município, do Estado e da União e citou como exemplo a situação vivida pelo prefeito Willian em relação ao Hospital de Cataguases onde o prefeito é obrigado a injetar recursos e o Estado não cumpre com a sua responsabilidade. O diretor convidou os prefeitos para a marcha que acontecerá em Brasília sobre a questão da improbidade. "Eu acho que é um ato de extrema coragem, acho mais acho que o prefeito, a hora em que ele assume o seu mandato ele sabe que está botando em risco toda a sua família e em homenagem aquela família, aquela esposa e o filho que muitas vezes está na escola lá, ouvindo os coleguinhas reclamando ou chamando o pai de corrupto as pessoas não param para pensar essa dimensão humana que os prefeitos muitas vezes enfrentam, então, a todos os prefeitos, a todos os atores políticos todos nós municipalistas precisamos a toda hora fortalecer esse reconhecimento e essa homenagem e se não conseguirmos mudar a questão da improbidade o Estado vai parar", disse. Segundo ele, muitas pessoas falam sobre a nova política mas a nova política não está prevista em Lei. "Não dá parar sair da velha política, se o prefeito tentar hoje inovar muitas vezes ele vai tentar fazer uma coisa diferente e vai ser taxado como improbidade. O prefeito muitas veze não está ali para atender a população, parece absurdo, mas ele está ali para cumprir a Lei porque se ele atender a população em detrimento a previsão legal ele é preso", ressaltou.

    O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também falou aos presentes através de um link pela internet.









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