Se aprovado, programa funcionará no contraturno escolar para alunos do 6º ano ou superior.
O vereador Marcos Costa deu entrada, na Câmara de Cataguases, em um projeto de lei que pretende acrescentar aulas de cidadania e empreendedorismo no contraturno escolar das escolas municipais, ou seja, no período oposto ao das atividades regulares da escola.
Conforme o projeto, o Programa Cidadania Empreendedora, será disponibilizado para os alunos que cursam o 6º ano em diante do ensino fundamental.
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| Vereador Marcos Costa é o autor do projeto. |
Para desenvolver o curso “Noções de Direito e Cidadania”, os profissionais precisarão ser graduados em Direito e ter inscrição na OAB ou possuir atuação em atividades relacionadas ao tema.
Para desenvolver o tema empreendedorismo, os profissionais deverão ter comprovada atuação em atividades relacionadas ao empreendedorismo.
Para implantar o programa, o Município fica autorizado a celebrar parcerias com o Governo do Estado de acordo com o interesse e viabilidade orçamentária. O Município também fica autorizado a complementar os recursos para consecução e ampliação dos objetivos da lei.
O projeto deverá ir a plenário em breve e caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor 60 dias após a publicação.
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