Guerra fiscal é tema de audiência da ALMG em Juiz de Fora

Comissão promove debate com convidados nesta segunda-feira (1º), às 15 horas, na Câmara Municipal.

Os deputados da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debatem nesta segunda-feira (1º/6/15), em Juiz de Fora (Zona da Mata), a chamada guerra fiscal, que é a disputa entre cidades e Estados por melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios. A reunião, que atende a solicitação dos deputados Isauro Calais (PMN), Noraldino Júnior (PSC), Missionário Márcio Santiago (PTB), Lafayette de Andrada (PSDB) e Antônio Jorge (PPS), está marcada para as 15 horas, na Câmara Municipal (Rua Halfed, 955 - Centro).

A audiência tem o objetivo de debater diversos assuntos relativos ao tema, entre eles e os prejuízos para Juiz de Fora com a revogação do Decreto 45.218, de 2009, que dispõe sobre a adoção de medidas de proteção da economia do Estado para fazer frente a benefícios fiscais concedidos por outros Estados. Também serão discutidas as dificuldades de Juiz de Fora e região devido aos incentivos fiscais em vigor no Rio de Janeiro - com a chamada Lei Rosinha (Lei 4.533, de 2005), o governo fluminense concede redução de 2% no ICMS sobre o faturamento das empresas.

O deputado Antônio Jorge explica que, por meio do Decreto 45.218, o governo anterior criou um regime tributário para a Zona da Mata de modo a garantir os mesmos incentivos oferecidos pelo Rio de Janeiro. No entanto, esse decreto foi revogado pela atual gestão estadual. “Entendemos que o governo está aí para olhar para a frente, tem a missão de consertar o que crê ser necessário. Mas, antes de propor uma medida, revogar aquela que garantia uma isonomia de tratamento para empresas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foi um erro”, afirma.

Para o parlamentar, a omissão do Governo Federal estimula a guerra fiscal e permite ao Estado do Rio de Janeiro reduzir a alíquota do ICMS para 2%. Enquanto isso, na Zona da Mata, a alíquota desse mesmo imposto é de 18%, segundo ele. “O Rio de Janeiro, com os recursos dos royalties do petróleo, pode praticar uma política de quase renúncia fiscal. Minas Gerais precisa crescer e se tornar um Estado competitivo. Mas, com esse cenário, sem arbitragem federal, não há como enfrentar de peito aberto essa guerra com o Rio de Janeiro”, concluiu. 

Convidados – A comissão convidou para participar da audiência o prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira; o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Cabreira de Mattos; o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; o presidente regional da Fiemg Zona da Mata, Francisco José Campolina Martins Nogueira; o superintendente regional fazendário em Juiz de Fora, Marcus Dutra Abib; o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Marcenaria de Ubá, Michel Henrique Pires; e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio.

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